TST: Supermercados pagarão R$ 500 mil por trabalho insalubre de adolescentes
Fiscalizações identificaram adolescentes trabalhando após as 22h, expostos ao frio em câmaras frigoríficas e carregando cargas acima dos limites legais nos depósitos das lojas, além de irregularidades nas jornadas. A 3ª turma do TST manteve a condenação de supermercados ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos em razão do descumprimento reiterado de […]
Os 10 riscos trabalhistas que as empresas precisam enfrentar na transição para as 40 horas
Impactos sobre folha de pagamento, jornada, remuneração, negociação coletiva, terceirização e passivo trabalhista. “O progresso é impossível sem mudança; e aqueles que não conseguem mudar suas mentes não conseguem mudar coisa alguma”. – George Bernard Shaw “Nada é permanente, exceto a mudança”. – Heráclito “Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades”. – Luís de Camões A […]
O planejamento empresarial e a escala nos 3 feriados de novembro: Como prevenir o passivo trabalhista?
O calendário de novembro exige planejamento das empresas, atenção às escalas, às normas coletivas e à remuneração para evitar riscos jurídicos. Para o trabalhador, o feriado costuma ser visto como um momento de pausa, descanso ou lazer ao lado da família. Para as empresas e seus gestores, entretanto, a chegada de datas comemorativas exige planejamento […]
Depressão causada pelo trabalho gera dever de indenizar trabalhador
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma operadora telefônica ao pagamento de R$ 80 mil de indenização a uma vendedora que desenvolveu transtornos psiquiátricos associados às condições do ambiente de trabalho. O colegiado confirmou o entendimento de que havia relação entre a atividade profissional e a doença, além de […]
Fim da escala 6×1 e o novo empregado hipersuficiente
No último dia 16 de outubro, o Congresso promulgou, em sessão solene, a Emenda Constitucional 141, oriunda da PEC 221/2019. A norma põe fim à escala 6×1, reduz a duração máxima semanal do trabalho de 44 para 40 horas e garante dois dias de repouso semanal remunerado, tudo sem redução salarial [1]. Trata-se, sem dúvida, […]
Condição de empregado hipersuficiente não autoriza redução de remuneração fixa
Com o entendimento de que a condição de empregada hipersuficiente não autoriza a supressão de vantagens salariais históricas por meio de um acordo individual prejudicial, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), por unanimidade, declarou nula a alteração contratual que reduziu em 47,55% a remuneração fixa de uma trabalhadora. O […]
Oito décadas de presunção: o lucro presumido nunca foi benefício fiscal
O lucro presumido é, há décadas, o regime pelo qual grande parte das pequenas e médias empresas brasileiras apura o IRPJ e a CSLL. Sua lógica é a aplicação de um percentual fixado em lei sobre a receita bruta, conforme a atividade exercida. Essa sistemática diverge da forma de apuração do lucro real, a qual […]
Juíza manda empresário readmitir 22 empregados demitidos após eleição
Ao identificar indícios de assédio eleitoral no ambiente laboral e abuso de poder, a juíza Manuela de Albuquerque Viana, da 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (CE), determinou que o proprietário de uma fábrica de jeans readmita ao menos 22 empregados. A demissão em massa ocorreu na última segunda-feira (26/10), dia seguinte à reeleição de […]
Empresa indenizará trabalhadora obrigada a abaixar calça em revista
TRT da 15ª região manteve reparação de R$ 7 mil por procedimento realizado diante de seguranças homens e colegas, em vestiário com câmeras. A 8ª câmara do TRT da 15ª região manteve a condenação de empresa de logística e transporte rodoviário ao pagamento de R$ 7 mil por danos morais a trabalhadora submetida a revistas […]
TST admite testemunha indireta para condenar empresa por assédio sexual
Em casos de assédio sexual, a ausência de testemunha direta não impede o reconhecimento do dano moral quando o conjunto de provas confirma o relato da vítima. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar R$ 33 mil a uma empregada vítima de assédio sexual de seu […]