2ª parcela do 13º salário: saiba como calcular e veja exemplos
Contadores e profissionais de departamento pessoal devem observar as regras de cálculo e o prazo de pagamento até 20 de dezembro IOB Notícias A 2ª parcela do 13º salário deve ser paga até 20 de dezembro, conforme a Lei nº 4.749/1965. Considerando que a 1ª parcela (adiantamento) já foi paga, a 2ª parcela será calculada […]
Comissão aprova validade indeterminada para credencial de estacionamento de pessoa com deficiência
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece prazo de validade indeterminado para a credencial de estacionamento destinada a pessoas com deficiência com comprometimento permanente de mobilidade. Conforme a proposta, os órgãos de trânsito ficam […]
Pedido de demissão por WhatsApp é válido mesmo sem carta assinada
Mensagens trocadas pelo aplicativo WhatsApp são válidas para comprovar o pedido de demissão de um trabalhador, mesmo sem a apresentação de uma carta escrita de próprio punho. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) manteve a sentença da Vara do Trabalho de Porto Seguro em uma ação […]
Jornada de trabalho: patrão pode negociar nova escala com funcionários?
Ministro Flávio Dino deve definir até sexta-feira (13) regras para a implementação do fim da escala 6×1. A redução da jornada começa em dezembro, mas ainda há dúvidas sobre a distribuição das folgas e os limites dos acordos entre empresas e trabalhadores. O fim da escala 6×1 no Brasil terá uma nova etapa de definição […]
Empresa é condenada por servir refeições em balde e obrigar trabalhadora a participar de rifas e manifestações políticas
Sentença proferida na 24ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou instituição de acolhimento temporário e cuidado para pessoas em situação de vulnerabilidade social e o Município de São Paulo-SP (de forma subsidiária) a pagar indenização por danos morais a auxiliar de enfermagem em razão de assédio eleitoral e condições degradantes do ambiente laboral. De […]
7ª turma do TRT-RS não reconhece fibromialgia como doença ocupacional em ação ajuizada por fiscal de caixa
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou o pedido de indenização por danos materiais, morais e estabilidade provisória feito por uma fiscal de caixa, diagnosticada com fibromialgia. A decisão confirmou a sentença da juíza do trabalho Patricia Iannini dos Santos, da 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Após […]
Ementa: acúmulo de funções. Inexistência. Plus salarial indevido
Não se caracteriza o acúmulo de funções, autorizador do pagamento de acréscimo salarial a tal título, quando demonstrado nos autos que o trabalhador dedicava-se a atividades compatíveis com as obrigações decorrentes do contrato de trabalho e exercidas dentro de uma mesma jornada . Aplicação do art. 456, parágrafo único, da CLT. Recurso do reclamante a […]
Indenização por danos morais.
A indenização por danos morais, para ser acolhida, pressupõe, necessariamente, a violação de bens imateriais, que atinja os mais íntimos valores da pessoa, como a honra, a imagem ou a privacidade, atributos que constituem a base de sustentação da própria personalidade do ofendido. Desta forma, além da prova inequívoca do prejuízo real sofrido, faz-se imprescindível […]