STJ decide que vale-transporte pago em dinheiro integra base de cálculo do FGTS
1ª Seção diz que só está fora da incidência valor concedido por meio do sistema de transporte público Jota A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (11/11) que o valor do vale-transporte pago em dinheiro pelo empregador ao seu funcionário integra a base de cálculo do FGTS. A decisão foi […]
Empresas devem revisar políticas de licença-maternidade após decisão do STF
Entendimento unifica critérios para mães biológicas e adotantes e exige atenção aos prazos de afastamento, às internações hospitalares e às regras do Programa Empresa Cidadã DC – Diário do Comércio Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que mães biológicas e adotantes têm direito à mesma duração de licença-maternidade: 120 dias, seguindo os […]
Inflação perde força e fica em 0,14% em outubro; conta de luz cai
Tarifa da conta de luz contribuiu para alívio no bolso do brasileiro A bandeira verde na conta de luz e o custo dos transportes deram alívio ao bolso dos brasileiros em outubro e ajudaram a inflação oficial a perder força e fechar o mês de outubro em 0,14%. Em setembro, o indicador ficou em 0,82%. […]
Vendas no comércio ficam estáveis em setembro e recuam 0,3% no trimestre
Setor avançou 0,2% na comparação mensal, mas média móvel aponta estabilidade após sequência de quedas, segundo o IBGE. Em 12 meses, porém, setor acumula alta de 1,7%. As vendas no comércio varejista variaram 0,2% na passagem de agosto para setembro. O desempenho faz com que o setor mostre recuo de -0,3% no terceiro trimestre, comparado […]
Ementa: Direito do Trabalho. Recurso ordinário. Rescisão Indireta. Doença ocupacional . Danos morais. Pedido de demissão. Estabilidade provisória. Recurso desprovido . I. Caso em exame
Recurso ordinário interposto pela reclamada contra sentença que deferiu pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho, com base no art. 483 3, b, da CLT T (rigor excessivo), em razão de doença ocupacional (transtornos mentais decorrentes de assédio moral), declarando a nulidade do pedido de demissão e deferindo indenização por danos morais e estabilidade […]