“A empresa protegeu a produção do pão”: supermercado de boa vista é condenado a pagar R$ 47 mil a trabalhadora venezuelana vítima de assédio sexual

Mãe e migrante, ela disse não ao assediador; procurou a polícia sozinha e entregou à empresa uma medida protetiva. Em troca, recebeu a justa causa. A Justiça do Trabalho anulou a punição e afirmou que o silêncio do supermercado foi “conivente, leniente e criminoso” Venezuelana e mãe, vítima de assédio sexual, com comentários obscenos sobre […]

FISCO adia para março de 2027 exigências da Reforma Tributária para empresas do Simples

Início da reforma está mantido para janeiro de 2027. Secretário Robinson Barreirinhas anunciou programa que prevê orientação e correção preventiva, sem punição a contribuintes de boa-fé durante a transição A Receita Federal (RF) vai adiar para 1º de março de 2027 a exigência de novos documentos fiscais em operações de setores específicos, entre eles, das […]

Acidente do trabalho por equiparação. Homicídio praticado por ex-empregado. Fato exclusivo de terceiro. Responsabilidade civil não configurada

O enquadramento do homicídio ocorrido no local e durante a jornada como acidente do trabalho por equiparação não implica, por si só, a responsabilidade civil do empregador. Demonstrado que o crime constituiu ato repentino e direcionado, sem ameaça anterior ou comportamento reiteradamente violento que permitisse antevê-lo, não se configura omissão patronal juridicamente relevante. A possível […]