Após a EC 141/2026, o DSR feminino ainda exige folga em domingos alternados?

Entenda a regra de folga aos domingos no comércio, decisões judiciais e os limites para negociar escalas e repousos semanais Contábeis Na escala 5×2 de um supermercado, uma operadora de caixa e o colega ao lado trabalham dois domingos seguidos e folgam no terceiro. Ambos tiveram duas folgas remuneradas em cada semana. Ao fechar a […]

Transparência salarial: o que as empresas precisam observar na nova rodada de informações

Felipo Corvalan A revisão dos critérios remuneratórios e das práticas internas permite identificar desigualdades, aprimorar a governança e prevenir questionamentos trabalhistas. Desde 3 de agosto, empresas privadas com 100 ou mais empregados devem atualizar, no Portal Emprega Brasil, as informações que serão utilizadas na elaboração do 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. […]

TST: rede de drogarias indenizará em R$ 200 mil por falta de assentos para funcionários

Condenação também abrange atrasos salariais e irregularidades na jornada. A 6ª turma do TST manteve ordem que obriga a rede de drogarias São Bento a disponibilizar assentos para os empregados descansarem durante as pausas. O colegiado também condenou a empresa a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos por irregularidades como a falta de […]

Salão de beleza indenizará profissional negra por criticar mudança nos cabelos

– O Instituto de Beleza GS Barra (rede Jacques Janine), do Rio de Janeiro (RJ), terá de pagar R$ 50 mil de indenização a uma cabeleireira que sofreu comentários racistas da gerente do salão. Negra e com cabelo crespo, ela foi pressionada a retirar um aplique para alongá-los, com a alegação de que aquele “não […]

Panificadora é condenada por não coibir apelidos racistas no trabalho

Gerente chamava trabalhador de “neguinho” e “negão” diante dos colegas, mesmo após pedido para que fosse chamado pelo nome 19/11/2026 – A M&M Foods Panificação Ltda. e a Net Express Mairiporã Ltda., de São Paulo (SP), não conseguiram reverter no Tribunal Superior do Trabalho (TST) a condenação ao pagamento de R$ 10 mil de indenização […]

Forçar trabalhadora a usar banheiro masculino configura dano moral

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a condenação de uma transportadora ao pagamento de uma indenização por danos morais a uma caminhoneira que era obrigada a usar banheiros masculinos, em razão da falta de instalações sanitárias femininas nos locais de carregamento e descarregamento. Por unanimidade, o colegiado também […]

Empregado em Barbacena que recebeu uniforme usado e largo de ex-colega será indenizado

Receber um uniforme usado de um ex-colega, muito maior que seu tamanho, enquanto os demais empregados ganhavam roupas novas. Foi essa a situação que levou a Justiça do Trabalho de Minas Gerais a condenar uma fábrica de embalagens de Barbacena ao pagamento de indenização por danos morais a um auxiliar de depósito. Para os julgadores, […]

Limbo previdenciário. configuração

Comprovado que a empresa reclamada teve ciência da cessação do benefício previdenciário, ainda que indiretamente, quando o reclamante passou por consulta com o médico do trabalho e através da redução gradativa do valor do benefício, caracteriza-se o limbo previdenciário. DANO MORAL. Empregado em limbo previdenciário sofre inegável abalo moral ao ficar privado de seu meio […]