José Pastore, André Portela e Eduardo Pastore
Quando indagados de forma anônima, 70% dos deputados federais revelam uma justa preocupação com a redução de jornada de trabalho com o mesmo salário, por PEC ou lei ordinária, conforme Pesquisa Quaest. De fato, impor uma jornada de apenas 36 horas e quatro dias de trabalho na semana para todas as atividades tem impactos adversos para a economia e para os próprios trabalhadores. A farmácia, o supermercado, o shopping center e outros estabelecimentos precisarão de turmas extras para atender os consumidores, o que aumentará as suas despesas com pessoal em, no mínimo, 22%. O mesmo ocorrerá com os órgãos públicos que operam com servidores celetistas.
Por mais meritórios que sejam os motivos dessa redução, o aumento de despesas levará muitas empresas a buscar ajustes que incluem (1) repasses para os preços dos bens e serviços (inflação); (2) troca de empregados que ganham mais por outros que aceitam ganhar menos (rotatividade); (3) substituição de pessoas por tecnologias (automação); e (4) até mesmo encolhimento dos seus negócios (recessão). Nada disso é bom para a economia e para os trabalhadores.
Essas consequências não são teóricas. Elas baseiam-se em dados da realidade. Uma redução de jornada impositiva de 36 horas semanais, faria o PIB encolher 6,2%, que é uma cifra astronômica. Em certos setores, a perda seria ainda maior, como nos transportes, em atividades extrativas e comércio, com 14,2%, 12,6% e 12,2%, respectivamente, conforme Fernando Holanda Barbosa Filho e Paulo Perruchetti.
Ao mesmo tempo em que muitos parlamentares reconhecem essas consequências, eles observam que, nas pesquisas de opinião pública, 64% dos brasileiros revelam o desejo de trabalhar menos tempo, ganhando o mesmo salário, segundo o Datafolha, e entram num dilema: como se reeleger contrariando a vontade dos eleitores?
Por isso, é bem provável que, sendo pautado, o assunto seja aprovado e sem volta, restando as consequências para os próprios trabalhadores nos anos seguintes. Bem diferente é o resultado quando isso é ajustado por negociações coletivas entre empregados e empregadores, como, aliás, tem sido feito no Brasil. A jornada semanal média negociada é de apenas 38,4 horas semanais. As empresas, ramos e setores que podem fazer isso, o fazem. As que não podem, não fazem.
Será que as pesquisas de opinião pública estão captando um sentimento bem-informado dos eleitores? Elas advertem os entrevistados sobre as possíveis consequências dessa mudança? Para captar a opinião bem-informada dos eleitores, é necessário fazer perguntas — não no vácuo, mas dentro de um contexto que inclui os referidos ajustes e consequências. Apresentamos abaixo alguns exemplos de situações reais:
Como muitas empresas acentuarão a rotatividade, trocando empregados que ganham mais por empregados que
O forte aumento do custo do trabalho por hora trabalhada pode levar algumas empresas a inflacionar os preços dos bens e serviços que produzem. Será que 64% dos brasileiros continuariam favoráveis sabendo que pagariam mais caro por alimentação, transporte, combustível e necessidades pessoais?
Sabendo que muitos comerciários perderão comissões por trabalharem menos dias, ainda assim 64% seriam favoráveis a uma redução de jornada de forma impositiva para todas as atividades?
Desconfiando que muitos empregados serão trocados por máquinas, equipamentos e inteligência artificial, será que 64% continuariam optando por esse tipo de redução de jornada?
Fazer perguntas condicionadas com dados da realidade traz a necessária objetividade. Bem diferente é o resultado quando se pergunta se o entrevistado é favorável ou contrário a receber o benefício de trabalhar menos, ganhando a mesma coisa.
Ou seja, quando adequadamente pesquisados, os eleitores forneceriam aos parlamentares um desejo mais realista, admitindo até mesmo o sistema de negociação coletiva como o mais indicado para se reduzir jornadas de acordo com as peculiaridades dos trabalhadores, das empresas, dos ramos e setores de atividade, como, aliás, já vem sendo feito e com base na Constituição de 1988, que permite ajustar as jornadas de trabalho abaixo de 44 horas semanais (art. 7º, Inciso XIII).
Respectivamente, professor aposentado da Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo; professor da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo; e advogado trabalhista e mestre em direito das relações sociais pela PUC/SP.
Fonte : Correio Braziliense
