O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que altera de forma significativa a organização da jornada de trabalho no país, com impacto direto sobre o setor de comércio e, especialmente, sobre supermercados. A proposta estabelece a redução da jornada semanal para 40 horas, limita a jornada diária a 8 horas e garante dois dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.
A medida tem como principal objetivo enfrentar o modelo tradicional da escala 6×1, considerada pelo governo como um fator de desgaste físico e social dos trabalhadores, além de buscar modernizar a legislação trabalhista e promover melhores condições de descanso e produtividade.
Redução da jornada passa a ser o principal eixo da mudança
O maior e mais relevante destaque do projeto é a fixação do limite máximo de 40 horas semanais, aplicável a todas as categorias e regimes de trabalho, inclusive escalas especiais. Isso significa que modelos de jornada superiores a esse limite deixam de ser permitidos, ainda que estejam previstos em acordos anteriores.
Na prática, a proposta consolida uma mudança estrutural:
- a jornada diária não poderá ultrapassar 8 horas;
- a jornada semanal não poderá exceder 40 horas;
- a redução da carga horária não poderá resultar em diminuição de salários.
O texto também determina que a nova regra se aplica imediatamente aos contratos de trabalho em vigor, reforçando o caráter abrangente da mudança.
Escala 5×2 passa a ser a referência legal
Outro ponto central do projeto é a consolidação da escala 5×2 como modelo preferencial de organização da jornada, segundo o presidente do Sincovaga-SP, Alvaro Furtado. “O trabalhador terá direito a dois dias de descanso semanal remunerado, que deverão coincidir, preferencialmente, com o sábado e o domingo, salvo quando houver peculiaridades da atividade ou previsão específica em convenção coletiva de trabalho (CCT). Essa diretriz fortalece o entendimento de que o descanso em finais de semana passa a ser prioridade legal, e não apenas uma opção organizacional”, explica.
A proposta também produz um efeito direto sobre práticas hoje comuns no setor supermercadista. “Modelos de escala 5×2 com jornadas superiores a 8 horas diárias, como o regime de 8 horas e 48 minutos por dia, tendem a se tornar inviáveis, pois ultrapassam o novo limite diário estabelecido pelo projeto”, avalia Furtado.
Segundo ele, na prática, escalas 5×2 com 8h48 por dia deixam de se adequar ao novo limite legal, a compensação de jornada deverá respeitar a média máxima de 40 horas semanais, e os regimes atuais precisarão ser reorganizados. “Essa mudança torna ineficazes iniciativas que tentem manter a lógica da jornada prolongada dentro de escalas reduzidas.”
Impacto direto para supermercados e comércio
Para o setor de supermercados, que tradicionalmente opera com jornadas extensas e funcionamento contínuo, o projeto representa uma alteração relevante na gestão de pessoal e na organização das escalas.
“Entre os principais impactos previstos estão a necessidade de revisão das escalas atuais, a readequação de jornadas acima de 8 horas diárias, a ampliação do número de folgas semanais e o possível aumento da demanda por mão de obra para cobertura operacional”, analisa o presidente do Sincovaga-SP.
“Ao mesmo tempo, o projeto preserva a negociação coletiva como instrumento de ajuste às particularidades de cada atividade, permitindo exceções quando devidamente pactuadas em convenção coletiva de trabalho”, destaca.
Mudança estrutural na legislação trabalhista
O projeto aprovado representa uma das mais relevantes alterações recentes na organização da jornada de trabalho no Brasil. Ao reduzir a carga horária e ampliar o descanso semanal, o governo busca alinhar o país a tendências internacionais de valorização do equilíbrio entre trabalho e vida pessoal, sem redução salarial.
“Mais do que uma simples mudança de escala, a proposta estabelece um novo padrão legal para a duração do trabalho, com impacto direto sobre a rotina de empresas, trabalhadores e negociações coletivas em todo o país. Por isso mesmo, mereceria um pouco mais de tempo para amadurecimento, debate na sociedade e avaliação de seus reflexos para trabalhadores e empresas”, completa Alvaro Furtado.
ABR/26
Fonte : Assessoria de Imprensa Sincovaga
