Governo Lula anunciou fim da cobrança na noite de terça-feira, em Brasília; setor produtivo pede isonomia tributária e alerta para alta no desemprego e impacto no PIB
O fim da chamada “taxa das blusinhas” gerou críticas e preocupações entre os setores da indústria e do varejo brasileiro. O temor é que a medida traga desemprego, inviabilize empresas nacionais e prejudique a economia doméstica. A isenção das compras até US$ 50 feitas em plataformas online foi anunciada na noite de terça-feira, 12, pelo governo Lula, numa transmissão ao vivo do Palácio do Planalto.
Para a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a medida gera uma concorrência desleal que destrói empregos no Brasil e sabota a economia nacional. Segundo a entidade, a presidência do Congresso precisa devolver a MP do governo que isenta de impostos o e-commerce internacional.
A zeragem da taxa das blusinhas, que entra em vigor nesta quarta-feira, 13, deve provocar desemprego e fechamento de empresas, segundo o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), entidade que reúne várias grandes empresas do setor.
“O fim do imposto de importação na venda cross border acarretará riscos para a economia, cujas consequências poderão comprometer a viabilidade das empresas e o emprego de milhares de trabalhadores, não apenas no presente imediato, mas também num futuro muito próximo”, disse a associação em nota.
O IDV acrescentou que o fim da taxa deve provocar “queda significativa nas vendas dos produtos nacionais no mercado interno” e prejudicar empresas de todos os portes, que terão dificuldades de competir com produtos importados “em boa parte subfaturados e ainda com imposto zero”.
“O varejo quer isonomia tributária. Se houver zero de Imposto de Importação na venda cross border, é preciso ter zero de imposto também para o produto nacional com preço de até US$ 50”, disse o IDV na nota.
O IDV tem cerca de 80 associados, entre eles grandes empresas do varejo com capital aberto, como Americanas, Assai, Renner e Magazine Luiza.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) também criticou a decisão do governo e afirmou que a medida ameaça os 18 milhões de empregos gerados pela indústria e pelo varejo nacional.
Para a entidade, o fim da cobrança elimina a isonomia tributária entre empresas brasileiras e plataformas estrangeiras, favorecendo a concorrência desigual e ampliando o risco de fechamento de empresas e desindustrialização no País. “A decisão institucionaliza a concorrência desleal e escancara a falta de justiça e compromisso com quem gera desenvolvimento e riqueza dentro do Brasil”, afirmou a associação em nota.
A Abvtex classificou a mudança como um “grave retrocesso econômico” e disse que o setor produtivo nacional enfrenta elevada carga tributária, juros altos, custos operacionais crescentes e um ambiente regulatório complexo, enquanto empresas internacionais seguiriam atuando com vantagens competitivas no mercado brasileiro.
Segundo a entidade, o cenário pode reduzir investimentos, enfraquecer a cadeia produtiva nacional e provocar destruição de empregos formais. A associação também defendeu a adoção de medidas compensatórias para preservar a competitividade do setor.
Fim esperado
O Citi avalia que a medida provisória que elimina o imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 era, em grande parte, esperada pelo mercado, o que tende a limitar o efeito de surpresa.
Na leitura do banco, a retirada do imposto deve reabrir parcialmente a diferença de preços entre produtos importados e itens domésticos. Ainda assim, o Citi pondera que esse diferencial deve permanecer mais estreito do que era antes de 2024, por causa de mudanças estruturais em preços, logística e dinâmica competitiva implementadas no período.
A MP restabelece a isenção que existia antes da cobrança introduzida em 2024, mas mantém a incidência de 17% de ICMS.
O BTG Pactual também avaliou que o fim da tarifa deve reacender a pressão competitiva sobre varejistas brasileiros, especialmente entre empresas mais expostas à população de média e baixa renda.
“A remoção da tarifa pode voltar a acelerar a participação das plataformas internacionais, particularmente em categorias discricionárias, como vestuário, acessórios, beleza e itens para casa”, disse o analista Luiz Guanais.
Empresas como Lojas Renner, C&A Brasil e Guararapes continuam mais vulneráveis ao avanço das plataformas estrangeiras, devido à maior exposição ao consumidor de renda média e baixa e à menor flexibilidade para repassar preços.
Segundo levantamento do BTG, a Shein segue praticando preços inferiores aos das varejistas brasileiras em uma cesta comparável de produtos. De acordo com o relatório, a plataforma chinesa é cerca de 6% mais barata que a Riachuelo, 10% mais barata que a Renner e 13% inferior à C&A.
Apesar disso, Guanais ponderou que as varejistas locais estão hoje mais preparadas operacionalmente do que durante o pico da pressão competitiva observado entre 2023 e 2024. “As companhias domésticas parecem operacionalmente mais preparadas para enfrentar um ambiente competitivo mais agressivo”, afirmou.
O profissional destacou ainda que as empresas brasileiras avançaram nos últimos anos em gestão de estoques, sourcing, eficiência operacional e execução omnicanal, reduzindo parte da diferença competitiva em relação às plataformas internacionais.
Fonte : https://www.estadao.com.br/economia/fim-taxa-das-blusinhas-reacao-mercado/
