O Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo (Sincovaga-SP) promoveu na quarta-feira, 10/06, o lançamento do “Manual Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho – Guia Prático para Pequenos e Médios Varejistas”, publicação desenvolvida para orientar empresários na adequação às exigências da NR-01 e demais normas relacionadas à saúde e segurança ocupacional.
Realizado em formato híbrido, o encontro também contou com a palestra “Como evitar passivos trabalhistas na elaboração do laudo de insalubridade e periculosidade diante das novas diretrizes das NR-15 e NR-16”, ministrada pelo engenheiro civil, ambiental e de segurança do trabalho Henrique Magalhães.
Durante sua apresentação, o especialista destacou as recentes alterações das Normas Regulamentadoras 15 e 16, que passaram a exigir que os laudos técnicos de insalubridade e periculosidade estejam disponíveis para consulta imediata por trabalhadores, sindicatos e auditores-fiscais do trabalho.
“Antes, muitas empresas mantinham esses documentos restritos aos departamentos jurídicos ou de segurança do trabalho. Agora, a transparência passa a ser uma obrigação expressa. A indisponibilidade ou recusa injustificada de acesso aos laudos pode gerar autuações e multas”, disse Magalhães.
O engenheiro ressaltou ainda que o Laudo de Insalubridade e Periculosidade (LIP) deve ser encarado como uma ferramenta estratégica de gestão de riscos.
“O objetivo do laudo é identificar e avaliar as condições de trabalho que possam caracterizar insalubridade ou periculosidade. Embora tenha natureza técnica, seu impacto é predominantemente jurídico, pois ajuda as empresas a reduzir passivos trabalhistas e demonstrar conformidade com a legislação”, afirmou.
Ao abordar decisões recentes da Justiça do Trabalho, o palestrante apresentou exemplos de súmulas, orientações jurisprudenciais e incidentes de recursos repetitivos que vêm influenciando diretamente o reconhecimento de adicionais de insalubridade e periculosidade.
Segundo Magalhães, acompanhar a evolução da jurisprudência tornou-se tão importante quanto cumprir os requisitos técnicos previstos nas normas. “Muitas condenações decorrem não apenas da existência do risco ocupacional, mas da falta de documentação adequada e da incapacidade de comprovar as medidas preventivas adotadas pela empresa”, observou.
Ao longo da apresentação, Henrique Magalhães também chamou a atenção para a importância de as empresas manterem seus programas de prevenção permanentemente atualizados, destacando que a simples existência de documentos não é suficiente para afastar riscos jurídicos. Segundo ele, os laudos de insalubridade e periculosidade precisam refletir a realidade das atividades exercidas e ser revisados sempre que houver alterações nos processos, equipamentos ou ambientes de trabalho.
O especialista explicou ainda que a crescente consolidação de entendimentos do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio de súmulas, orientações jurisprudenciais (OJs) e incidentes de recursos repetitivos (IRRs), tem impactado diretamente o reconhecimento de direitos relacionados aos adicionais de insalubridade e periculosidade. Entre os exemplos apresentados, foram discutidos casos envolvendo armazenamento de líquidos inflamáveis, atividades com empilhadeiras e a caracterização de insalubridade em sanitários de grande circulação pública.
“As empresas precisam compreender que a gestão dos riscos ocupacionais não se limita ao cumprimento das normas técnicas. É fundamental acompanhar a evolução da jurisprudência trabalhista para evitar interpretações equivocadas e reduzir a exposição a passivos”, destacou Magalhães. “Uma boa gestão documental, associada à adoção efetiva de medidas preventivas, representa hoje um dos principais instrumentos de proteção jurídica das organizações”, concluiu.
Além da palestra, os participantes conheceram o novo manual elaborado pelo Comitê de Segurança e Medicina do Trabalho do Sincovaga-SP. A publicação apresenta orientações práticas sobre gerenciamento de riscos ocupacionais, avaliação ergonômica preliminar, identificação de fatores psicossociais relacionados ao trabalho e implementação de medidas preventivas voltadas à realidade dos pequenos e médios varejistas.
Clique aqui e baixe o Manual de Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho.
A iniciativa integra as ações do Comitê de Segurança e Medicina do Trabalho, uma iniciativa do Sincovaga-SP, que reúne atualmente mais de mil profissionais das empresas do segmento do varejo alimentar, contando com o apoio da Associação Brasileira de Ergonomia e Fatores Humanos (ABERGO) e da Associação Brasileira de Empresas de Saúde e Segurança no Trabalho (ABRESST). O objetivo é oferecer informação qualificada e promover boas práticas de gestão em saúde ocupacional, contribuindo para a prevenção de acidentes e para a sustentabilidade das empresas do setor.
Mais informações sobre o Comitê de Segurança e Medicina do Trabalho do Sincovaga-SP e como fazer parte: (11) 3335-1100.
Thaís Abrahão – Presstalk Comunicação
Fotos: Isabelle Rufino
