Decisão deve destravar tramitação de outros temas na Câmara. Setor produtivo tem alertado parlamentares sobre a necessidade de mais estudos sobre os efeitos econômicos das mudanças nas regras trabalhistas
O governo avisou nesta terça-feira, 16/06, ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que vai retirar a urgência constitucional do Projeto de Lei 1.838/26, que trata do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho. A informação foi confirmada pela assessoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
Prates é o relator do projeto que, pelo caráter de urgência, travava a pauta da Câmara desde 30 de maio. Com a retirada, o PL, que era o único tema de pauta do Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, não será mais apreciado. Está prevista ainda para hoje reunião de líderes partidários.
Com a retirada da urgência, o PL não deve ser apreciado pelos deputados nesta terça-feira, e as pautas em discussão na Câmara retomam os processos de votação.
De acordo com as normas legislativas, com a urgência, a Câmara tinha prazo de 45 dias para apreciação e o Senado mais 45 dias. O PL 1.838/26 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para fixar a duração normal da jornada de trabalho em 40 horas semanais, com dois dias de descanso, sem redução salarial.
A intenção de Motta e Prates é manter no projeto de lei o mesmo texto que foi aprovado na PEC. Diferentemente da proposta já aprovada, que prevê uma transição de 60 dias a 12 meses para vigência da medida, o projeto do governo estabelece que as novas regras entrarão em funcionamento na data da publicação, sem período de transição.
A PEC foi aprovada na Câmara em maio e encaminhada ao Senado, onde a discussão está estacionada por falta de definição de relator. O impasse é considerado um forte termômetro da tramitação e o risco de o tema ficar para o segundo semestre aumentou.
Empresária alerta para impacto nos preços
O setor produtivo tem questionado o açodamento da tramitação da proposta no Congresso Nacional. Para Janine Brito, empresária do ramo de comercialização de aço para a construção civil em Brasília, a discussão não deve ignorar os reflexos econômicos da proposta. “É fundamental pensar no bem-estar do trabalhador, mas também é preciso compreender quem gera empregos. Nenhuma economia se fortalece quando decisões estruturais são tomadas sem avaliar seus impactos sobre a atividade produtiva. O empresário não é apenas um contratante; ele é responsável por manter operações, investir, gerar renda e sustentar milhares de famílias”, afirma.
Segundo Janine, CEO da Pinheiro Ferragens, o momento exige cautela e diálogo entre todos os setores envolvidos. “Uma mudança dessa dimensão precisa ser construída com responsabilidade. O Brasil já enfrenta desafios relacionados à produtividade, à burocracia e ao custo de contratação. Sem medidas compensatórias, existe o risco de aumentar a informalidade, reduzir a competitividade das empresas e dificultar a geração de novos postos de trabalho”, destaca.
Para ela, outro ponto que merece atenção é o impacto sobre os preços. “Com custos maiores para manter as operações, parte das empresas poderá repassar despesas ao consumidor final, afetando toda a cadeia econômica. Em um cenário de inflação ainda sensível para muitas famílias brasileiras, esse efeito não pode ser ignorado”, afirma.
Fonte : https://www.dcomercio.com.br/publicacao/s/governo-avisa-motta-que-vai-retirar-urgencia-do-pl-da-6×1
