Ministério do Empreendedorismo quer elevar de 12 mil a 5,5 milhões o número de microempreendedores individuais que podem oferecer serviços a bancos públicos, Correios e outras entidades; também haverá aumento de atividades disponíveis, com foco em mulheres.
O que o caso Master ensina ao empreendedor brasileiro? Camila Farani, colunista Estadão, responde
O governo quer anunciar nos próximos dias uma expansão da plataforma Contrata+Brasil para permitir que até 5,5 milhões de microempreendedores individuais possam oferecer seus serviços a órgãos públicos, disse o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, ao Estadão.
Hoje, 12 mil MEIs estão cadastrados na plataforma, que, atualmente, recebe ofertas de um pequeno número de prefeituras inscritas, segundo Pereira. O governo está intensificando o pré-cadastro de microempreendedores individuais, o que deve levar esse patamar a 5,5 milhões de MEIs.
“O Contrata+Brasil é uma plataforma que tem uma ideia muito forte, que é a de levar as compras públicas para os MEIs. Então, fazer com que o Estado direcione serviços das agências do Banco do Brasil, da Caixa (Econômica Federal), do INSS, dos Correios, das escolas, dos hospitais, para os microempreendedores individuais”, afirmou Pereira.
Além disso, haverá aumento das atividades oferecidas, com a inclusão de 34 novas — ao todo, seriam 141 CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Segundo Pereira, houve um esforço para aumentar a participação feminina, incluindo serviços de alimentação, fotografia, produção cultural, organização de eventos, estética e outras atividades da economia criativa.
“A gente fez uma avaliação de que, na primeira geração da ferramenta, os serviços que estavam lá não tinham serviço de mulher e de homem; todo mundo podia fazer tudo, mas os serviços que estavam lá cadastrados eram os serviços que, em geral, eram mais realizados por empreendedores homens. Chaveiro, marceneiro, pintor, eletricista”, disse.
“E agora a gente fez uma inclusão, inclusive pensando do ponto de vista do aumento da inclusão de gênero na plataforma do Contrata+Brasil.”
O ministro disse que será reforçada a divulgação dos serviços demandados por esses órgãos. “Estamos fazendo um pré-cadastro deles (MEIs) na plataforma. Hoje, o MEI pode ter lá uma oferta e ele não fica sabendo”, afirmou.
“Então eu sou um chaveiro de Garanhuns. A escola precisa do serviço de chaveiro e eu não estou cadastrado na plataforma; a gente não está sabendo. Então a gente está fazendo um pré-cadastro para fazer uma inclusão, para que todos esses MEIs, a partir de agora, quando tiverem oportunidades dos seus segmentos nas suas regiões, possam ser avisados”, complementou.
Pereira qualifica a expansão do programa como “uma pequena revolução social de transferência de renda”.
“Botar um pedaço desse esforço brasileiro de compras públicas, algo como R$ 1,5 trilhão por ano, para gerar negócios e oportunidades para os MEIs”, ressaltou.
Segundo o ministro, a ideia é que, no futuro, essa divulgação ocorra via aplicativo de mensagens.
‘Refis’ do MEI
O ministro afirmou também que o governo deve anunciar nos próximos dias um plano de parcelamento de dívidas dos MEIs, com desconto de 70% — desde que preservado o principal. A iniciativa é voltada aos microempreendedores individuais que estejam devendo o pagamento da contribuição mensal (DAS). Eles terão até 140 meses para quitar a dívida.
Segundo o ministério, cerca de 3,5 milhões de MEIs devem R$ 12,4 bilhões.
“É um programa que, a rigor, deve trazer dinheiro para o governo, porque vai estimular esses MEIs que estão inadimplentes a pagar, abrindo mão daquilo que a lei já permite que a gente abra mão numa transação tributária”, complementou. “Então alonga o pagamento e dá descontos que abatam multa e juros.”
