O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspenderá os prazos processuais entre os dias 2 e 31 de julho, em razão das férias forenses, conforme estabelece a Portaria STJ/GP nº 455/2026. A medida está fundamentada no art. 66, § 1º, da Lei Complementar nº 35/1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) e nos arts. 81 e 106 do Regimento Interno da Corte.
Durante esse período, as decisões proferidas pelos ministros e pela Presidência do STJ continuarão sendo publicadas normalmente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), em todos os dias úteis, sem prejuízo da suspensão dos prazos processuais. Já os atos administrativos do tribunal permanecerão sendo divulgados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
O funcionamento da Secretaria do STJ também sofrerá alteração durante as férias forenses. Entre os dias 2 e 31 de julho, o atendimento ao público externo e o expediente interno ocorrerão das 13h às 18h. As atividades jurisdicionais serão retomadas em 03/08/2026, com a realização da primeira sessão da Corte Especial do segundo semestre.
