A regulamentação da reforma tributária brasileira entra em uma nova fase e exigirá que empresas de diferentes portes revisem processos internos, sistemas de gestão e estratégias de negócio para se adequar ao novo modelo de tributação sobre o consumo.
Segundo matéria institucional da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a entidade acompanha a implementação da reforma junto ao poder público com o objetivo de contribuir para uma regulamentação equilibrada, que simplifique o sistema tributário sem comprometer a competitividade dos setores de comércio, serviços e turismo.
Entre as principais preocupações está a garantia de segurança jurídica durante o período de transição. A CNC defende que a modernização do sistema preserve a neutralidade tributária, reduza distorções e proporcione previsibilidade para empresas e investidores.
A entidade também ressalta que a adaptação vai muito além da simples substituição de tributos. Com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), as empresas precisarão revisar processos fiscais, atualizar sistemas de tecnologia, reavaliar políticas de preços e capacitar equipes das áreas tributária, financeira, comercial e contábil.
Outro ponto destacado é a necessidade de ampliar a base de contribuintes para reduzir a informalidade, além de simplificar as obrigações acessórias e evitar aumento da carga tributária sobre os segmentos representados pela CNC.
Simples Nacional também exige planejamento
A publicação chama atenção para os impactos da reforma sobre empresas enquadradas no Simples Nacional. Embora o regime seja mantido, a escolha pelo modelo de recolhimento dos novos tributos poderá exigir uma análise estratégica, considerando fatores como perfil dos clientes, fornecedores, margem de lucro e características da operação.
Para a CNC, a transição deve ser encarada desde já como um processo de planejamento. A entidade recomenda que as empresas iniciem a revisão de contratos, promovam treinamentos internos, atualizem sistemas e acompanhem a regulamentação para reduzir riscos durante a implementação das novas regras.
Ainda de acordo com a Confederação, o sucesso da reforma dependerá de uma regulamentação que combine simplificação, segurança jurídica e equilíbrio fiscal, favorecendo o ambiente de negócios sem elevar a carga tributária dos setores produtivos.
Fonte: Matéria institucional da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), publicada pelo Sistema Comércio/Federações, intitulada “Reforma Tributária entra em nova fase e exige preparação das empresas”.
