As micro e pequenas empresas, que no acumulado do 1º semestre geraram 543.506 vagas com carteira assinada (58,9% do total), aguardam a Câmara analisar proposta de correção de seus limites de faturamento
Depois da queda em abril e maio, a geração de empregos formais nas micro e pequenas empresas voltou a crescer em junho. Do saldo positivo de 145.161 vagas no mês, criadas por empresas de todos os portes, 84.842 postos envolveram pequenos negócios, o que representou 58,4% do total.
Os setores de Comércio e Serviços das micro e pequenas empresas foram responsáveis por 40% dos postos de trabalho com carteira assinada criados em junho. Os Serviços geraram 42.021 vagas e o Comércio, 15.948. O mês também teve a contribuição da Construção, que empregou 15.938 com CLT.
Semestre – Com a conclusão dos dados de junho, os pequenos negócios fecham o semestre com a criação de 543.506 vagas formais. Nos primeiros seis meses do ano, as micro e pequenas empresas foram responsáveis por 58,9% do total de postos de trabalho com carteira assinada no Brasil, que ficou em 921.943.
No semestre, a maioria dos postos formais nas micro e pequenas empresas foi preenchida por homens, que ficaram com 325.400 vagas. As mulheres ocuparam 218.106.
Em relação às regiões, Sudeste e Nordeste lideram a criação de empregos (veja dados abaixo). Os dados foram tabulados pelo Sebrae a partir do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego.
Relatório terá correção automática do Simples Nacional
Depois do recesso parlamentar de julho, o Congresso Nacional deve retomar, na próxima semana, as discussões sobre a atualização dos limites de enquadramento no Simples Nacional, que engloba microempreendedor individual (MEI), microempresa e empresas de pequeno porte. As três faixas totalizam cerca de 21 milhões de pequenos negócios.
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, sobre a atualização do Simples. A elaboração da proposta de correção avança na Comissão Especial criada para analisar o texto já aprovado no Senado. Além disso, o tema já foi debatido em reuniões realizadas em sete estados.
Em paralelo, o governo federal encaminhou uma proposta que corrige apenas o teto do MEI, sem incluir as demais faixas atendidas pelo Simples. Parlamentares querem a atualização para todas as faixas.
“MEI e Simples Nacional são irmãos siameses. Não podem caminhar separados. Atualizar apenas o teto do MEI, sem mexer nas faixas do Simples, criaria uma distorção perigosa”, justifica o deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator da comissão. O parlamentar alega que a correção apenas do MEI pode incentivar o encolhimento artificial de empresas para se manterem enquadradas na primeira faixa.
O relatório de Goetten também prevê a criação de um mecanismo de atualização automática e periódica dos limites de faturamento do Simples Nacional. “A medida evita que empreendedores precisem esperar anos, e uma nova lei, para ter seus valores corrigidos”, afirma.
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) reivindica uma correção de 83% para cada uma das faixas do Simples Nacional. Com a atualização, o teto anual do MEI passaria de R$ 81 mil para R$ 144 mil, o das microempresas subiria de R$ 360 mil para R$ 869 mil e o das empresas de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,7 milhões.
