Autoridade tratou caso como fusão, ao notar que concorrente no mesmo setor se tornará maior acionista do Grupo Sendas
A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou nesta quarta-feira (30) a compra de 12,0134% do capital social do Grupo Sendas – controlador do Assaí Atacadista – pelos irmãos Ederson e Everton Muffato, que, juntamente de Rosa Reni Muffato, são acionistas do Grupo Muffato.
O Cade tratou a operação como uma fusão considerando que um concorrente do mesmo setor se tornará o maior acionista do Grupo Sendas.
A autarquia considerou que o negócio deve gerar um efeito de sobreposição horizontal – quando empresas que atuam no mesmo setor e no mesmo nível da cadeia produtiva se unem – em diversos municípios nos quais ambas as marcas estão presentes, como Curitiba, São Paulo e Osasco, dentre outros dos estados do Paraná e São Paulo.
A Superintendência-Geral avaliou que, nos casos dos 46 mercados observados nessa situação, deveria ser feita análise de probabilidade de exercício de poder de mercado. Contudo, ao realizar esse estudo, afastaram-se as preocupações concorrenciais por conta do efeito das sobreposições horizontais.
Nas demais partes da operação, a análise do Cade considerou que os riscos de se gerar efeitos nocivos à concorrência são “bastante reduzidos”.
Dono das marcas Super Muffato e Max Atacadista, o grupo dos compradores atua também no setor varejista, mais especificamente com supermercados e atacarejos. O Grupo Muffato também investe em setores como comercialização de combustíveis, imobiliário, logística e financeiro.
Desse modo, a autoridade antitruste avaliou que a operação também resulta em potencial integração vertical – estratégia de negócios em que uma empresa expande suas operações para controlar duas ou mais fases da cadeia de valor ou de suprimentos – entre as atividades do Grupo Muffato com bens de consumo não duráveis e as atividades do Grupo Sendas no mercado de varejo de autosserviço.
A compra dos ativos ocorreu por parte dos sócios, em operação conjunta de fundos de investimento.
Os irmãos Muffato afirmaram ao Cade que não possuem intenção de mexer com a rotina do Assaí, que deve operar de forma independente ao grupo do qual são sócios. O estatuto social do Grupo Sendas ainda apresenta mecanismos que barram os investidores de exercer controle sobre sua operação. Desse modo, Ederson e Everton terão poderes políticos limitados na operação do Assaí, preservando a independência entre as partes.
Conforme os Muffato demonstraram à autarquia, a operação se trata de investimento financeiro no Grupo Sendas, de forma que o Grupo Muffato e o dono do Assaí vão operar de forma “totalmente independente, sem troca de informações sensíveis, com poderes políticos limitados e sem qualquer impacto concorrencial”.
Caso seja observado o descumprimento desse modelo de negócio, afetando a livre concorrência, o Cade ressalta que poderá abrir investigação sobre a conduta dos investidores.
