Especialista e FecomercioSP alertam para a padronização fiscal de devoluções e Ajuste Sinief 49/2025
O varejo brasileiro vem incorporando novas demandas à rotina das empresas, principalmente na gestão de produtos que precisam retornar ao ponto de origem. Devoluções de mercadorias, coleta de itens usados e procedimentos fiscais passaram a exigir mais organização das operações. Termos como logística reversa ganham espaço no setor à medida que novas regras fiscais e programas de coleta de produtos usados se tornam parte da rotina das empresas.
Com base no Relatório de Tendências de E-Commerce 2025 da DHL, a indústria entrou na “temporada de devoluções”. Dados operacionais recentes mostram que as empresas que se destacam no comércio global não são as que tentam eliminar as devoluções, mas as que conseguem gerenciar todo o ciclo de valor.
As devoluções também passaram a ser tratadas por novas regras fiscais, como o Ajuste Sinief 49/2025, criado para padronizar nacionalmente o processo de regularização fiscal das devoluções.
“Antes, já existiam regras nacionais sobre o retorno de mercadoria não entregue, mas faltava uma representação eletrônica nacional suficientemente específica da recusa das próprias notas fiscais eletrônicas (NF-e)”, afirma Maurício de Oliveira, líder de Produto na nstech.
Mas como se preparar a isso?
A dúvida que fica é como preparar a empresa para se ajustar a esse modelo de logística reversa. De acordo com Cristiane Cortez, assessora técnica do Conselho de Sustentabilidade da FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), as empresas precisam identificar quais sistemas se aplicam aos produtos e embalagens que comercializam e compreender qual é o seu papel dentro dessa cadeia.
Na prática, é preciso verificar a adesão a sistemas coletivos ou individuais, manter documentos e evidências que comprovem o cumprimento das obrigações, orientar corretamente os consumidores e, quando aplicável, disponibilizar espaço para pontos de entrega voluntária (PEVs) de produtos e embalagens pós-consumo.
“Para o comércio, especialmente para micro e pequenas empresas, o grande desafio é transformar uma legislação complexa em procedimentos simples, claros e compatíveis com a realidade operacional dos estabelecimentos”, comenta.
Quando as devoluções são tão frequentes, o resultado financeiro e o perfil de sustentabilidade de uma marca dependem fortemente da infraestrutura do provedor de logística reversa.
Empresas já se movimentam
Companhias como Brastemp e Consul já adotam medidas para ampliar a logística reversa com o “Troca Certa”, mecanismo de trade-in que integra o programa das empresas. Recentemente, o sistema se expandiu e passou a incluir freezers nas coletas, que já contemplavam outros eletrodomésticos de grande porte.
Somente neste ano, a ferramenta gerou mais de 20 mil pedidos de coleta. Desde 2023, o programa de logística reversa da Brastemp e Consul já destinou corretamente mais de 111 mil toneladas de resíduos, o equivalente a 2,5 milhões de produtos.
A coleta é gratuita. Quem deseja descartar um equipamento pode solicitar a coleta pelo site da Whirlpool. Para eletrodomésticos com mais de 30 quilos, basta preencher o formulário online e aguardar o contato para agendar a retirada domiciliar. Equipamentos menores podem ser entregues em um dos mais de 17 mil pontos de coleta credenciados, que podem ser localizados pelo CEP informado na plataforma.
Cristiane reforça que não existe uma meta única de logística reversa aplicável a todo comércio — cada empresa precisa identificar em quais sistemas está enquadrada e quais obrigações correspondem aos produtos que comercializa. Para o setor, o desafio agora é justamente esse: transformar uma exigência regulatória em prática de gestão.
