Comércio, indústria, saúde e turismo avaliam mudanças nas contratações, nas jornadas e nos processos produtivos para se adaptar à redução do tempo de trabalho
O fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho devem exigir mudanças na organização das empresas brasileiras. Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Senado Federal, em 14 de outubro, representantes de diferentes setores econômicos manifestaram preocupação com o prazo de adaptação e os possíveis impactos sobre os custos operacionais, o emprego e os preços ao consumidor.
Conforme reportagem publicada pelo UOL Economia, as empresas terão 60 dias após a promulgação da emenda para iniciar a transição. A mudança prevê dois dias de descanso semanal remunerado e a redução do limite de jornada de 44 para 42 horas semanais, sem diminuição salarial. Um ano depois, o teto deverá chegar a 40 horas semanais.
Entre as alternativas avaliadas pelo setor produtivo estão a ampliação do banco de horas, a reorganização dos turnos, a contratação de trabalhadores temporários ou intermitentes e o investimento em automação. Em algumas atividades, também existe a preocupação com possíveis demissões e com a necessidade de rever os horários de funcionamento.
Indústria aposta em banco de horas e automação
Na indústria, uma das primeiras estratégias em avaliação é ampliar o uso do banco de horas para administrar a necessidade de trabalho adicional e evitar o pagamento imediato de horas extras. Entretanto, a medida pode apenas postergar os custos, caso as horas acumuladas precisem ser remuneradas posteriormente.
Segundo José Velloso, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), a escassez de profissionais qualificados dificulta a criação de novos turnos. No longo prazo, a expectativa é de que as mudanças estimulem investimentos em automação para reduzir a dependência de mão de obra.
Já a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) alerta para os desafios enfrentados pelas empresas que operam continuamente. A necessidade de contratar equipes adicionais ou reduzir os dias de produção pode elevar os custos e comprometer a competitividade. A entidade defende medidas de compensação, como crédito subsidiado, financiamento para modernização industrial e redução da carga tributária.
Comércio avalia custos e reorganização das equipes
No comércio, a preocupação está relacionada ao custo da mão de obra e à necessidade de manter o atendimento ao público. Entre os cenários apontados pela assessora jurídica da Fecomercio-SP, Karina Negreli, estão a substituição de profissionais mais experientes por trabalhadores com menor remuneração e a redução do horário de funcionamento de estabelecimentos.
O aumento das despesas também pode pressionar os preços. Segundo a representante da entidade, parte dos custos adicionais poderá ser repassada aos consumidores, embora as empresas precisem considerar os limites de mercado para evitar perdas de vendas.
O desafio será conciliar a nova organização das jornadas com a continuidade das operações, especialmente em estabelecimentos que precisam funcionar durante toda a semana.
Turismo e hotelaria buscam alternativas de contratação
No turismo e na hotelaria, a expectativa é de maior utilização de contratos intermitentes e de profissionais contratados por diária para atender aos períodos de maior movimento, especialmente nos fins de semana.
Alexandre Sampaio de Abreu, presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), também prevê o risco de crescimento da pejotização, modelo em que profissionais atuam como pessoas jurídicas. A entidade, contudo, orienta pequenos empresários a não recorrerem a esse formato para contornar as obrigações trabalhistas.
Outra alternativa considerada pelo setor hoteleiro é ampliar o uso da jornada 12×36 em determinadas funções, como a recepção, observadas as regras legais e os instrumentos coletivos aplicáveis.
Hospitais enfrentam dificuldades para reorganizar escalas
Na saúde privada, a principal preocupação é garantir a continuidade dos serviços sem comprometer as equipes operacionais. Hospitais funcionam 24 horas por dia e precisam manter profissionais em áreas como limpeza e segurança, além das equipes assistenciais.
A Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) avalia que o prazo de 60 dias pode ser insuficiente para as negociações necessárias com os sindicatos e para a reorganização dos turnos.
A entidade também aponta a possibilidade de aumento das despesas operacionais, com reflexos nos custos dos planos de saúde e para os usuários.
Prazo de transição é ponto de divergência
A velocidade de implementação das mudanças é uma das principais críticas apresentadas pelas entidades empresariais. A reportagem do UOL destaca que outros países adotaram períodos mais longos para reduzir a jornada semanal.
Portugal, por exemplo, levou quatro anos para passar de 44 para 40 horas semanais, entre 1996 e 2000. Na Bélgica, a redução de 40 para 38 horas ocorreu ao longo de cinco anos. Na América Latina, Chile e Colômbia também estabeleceram cronogramas graduais para diminuir o limite de horas trabalhadas.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT), por sua vez, recomenda que a redução da jornada considere as particularidades dos setores econômicos e possa ocorrer de forma escalonada.
Diante desse cenário, o desafio para as empresas brasileiras será adequar as escalas de trabalho às novas regras, preservando a continuidade das atividades e buscando equilibrar os custos operacionais, a produtividade e a manutenção dos empregos.
