A Câmara Paulista para a Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho Formal realizou, no dia 24 de julho, o evento “Inclusão já: hora de acelerar a transformação”, em celebração ao aniversário de 34 anos da Lei de Cotas para pessoas com deficiência (Lei nº 8213/1991). A solenidade contou com o apoio do Sincovaga (Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo) por meio do Coexistir em parceria com empresas, instituições e poder público.
Reuniram-se no auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), na região central de São Paulo, convidados, gestores e tomadores de decisão em políticas inclusivas, como Marinalva Cruz, diretora de Relações Governamentais e Empregabilidade do Grupo TJ, conselheira consultiva da Câmara Paulista para Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho Formal, e José Carlos do Carmo (Kal), coordenador da Câmara Paulista para a Inclusão da Pessoa com Deficiência, que realizaram a abertura oficial.
Na sequência, foram chamados ao palco os convidados Anna Paula Feminella, Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDPD/MDHC) e presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade); Marcus Alves de Mello, Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo (SRTE/SP); Michelle Reis Moreira, Superintendente Regional do INSS na região Sudeste I; Silvana Pereira Gimenes, socióloga, coordenadora do Eixo Empregabilidade da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Silvia Grecco, Secretária Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo; e Armando Júnior, secretário em exercício da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho.
José Carlos do Carmo (Kal), coordenador da Câmara Paulista para Inclusão da Pessoa com Deficiência, afirmou que “ano após ano, os dados estatísticos mostram que a Lei de Cotas é a principal ferramenta legal para garantir o direito à inserção no mercado de trabalho das pessoas com deficiência, sendo a fiscalização das empresas um aspecto essencial para sua efetividade”. Entretanto, ele alertou que, embora o grande objetivo seja um dia não haver mais necessidade dela, enquanto houver barreiras, ela é fundamental e tem que seguir existindo. “Digo isso porque temos observado, nos últimos tempos, inúmeras iniciativas, umas mais disfarçadas, outras mais explícitas, para acabar, modificar ou enfraquecer a Lei de Cotas”, avalia.
Para ele, é importante manter viva a articulação entre diferentes setores da sociedade e o poder público: “Comemorar, no sentido original da palavra, é lembrar. E, por isso, é fundamental que todos nós lembremos juntos da importância da Lei de Cotas”.
Kal avalia como essencial a participação ativa de diversos segmentos sociais e das esferas federal, estadual e municipal para o avanço da inclusão. “Essa articulação interinstitucional é indispensável para aumentarmos as chances de sucesso na garantia de um direito fundamental: o direito ao trabalho para as pessoas com deficiência”, completou.
“É o momento de celebrar os 34 anos da Lei de Cotas, mas também de analisar onde estamos na implementação plena dessa lei, que foi uma conquista dos movimentos sociais. Temos o compromisso de dar continuidade a esse legado, ampliando a inclusão profissional das pessoas com deficiência e a participação delas na vida econômica do nosso país”, destacou Anna Paula Feminella, Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos.
A efetividade da Lei de Cotas ainda esbarra em diversas barreiras que vão muito além do cumprimento legal, na avaliação de Marcus Alves de Mello, Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo (SRTE/SP). “A inclusão não se faz apenas com cotas. A legislação é importante, mas precisamos ir além, enfrentando as dificuldades estruturais e culturais que ainda persistem no país”, afirmou. Segundo ele, há mais de três décadas de vigência da Lei nº 8.213/91, mas a falta de ambientes acessíveis e estruturados compromete sua real efetividade.
Mello citou obstáculos cotidianos que vão desde a ausência de calçadas acessíveis e transporte público adaptado até barreiras arquitetônicas dentro das empresas, como a falta de rampas, elevadores, banheiros adaptados e tecnologias assistivas. “Sem essas condições mínimas, não há como garantir uma inclusão verdadeira”, destacou.
O superintendente também chamou atenção para a atuação da fiscalização do trabalho, que, segundo ele, tem sido uma aliada importante na busca pela inclusão. “Temos feito um esforço conjunto com o Ministério Público do Trabalho e com as empresas para transformar esse cenário. Mas ainda há um longo caminho”, disse.
Para ele, o principal desafio atualmente está nas barreiras atitudinais. “O preconceito, o estigma e o capacitismo são entraves invisíveis, mas extremamente presentes. Muitas vezes, são atitudes automáticas, inconscientes, que desqualificam a pessoa com deficiência antes mesmo de uma avaliação justa”, explicou.
Mello relatou ainda uma dificuldade frequente identificada em processos judiciais e autos de infração: a alegação das empresas de que não encontram pessoas com deficiência qualificadas ou em número suficiente para preencher as vagas. “Esse argumento tem sido usado para justificar o descumprimento da lei. Alegam que não há candidatos, mas não comprovam que houve esforço real para recrutar”, criticou. “Publicar uma vaga na internet ou no jornal não significa que há, de fato, intenção de contratar.”
Ele destacou que o Ministério Público do Trabalho tem encontrado obstáculos para comprovar o capacitismo institucionalizado, já que muitos desses casos não chegam formalmente às autoridades. “Se alguém tiver conhecimento de uma situação como essa, denuncie. Isso tem sido essencial para fundamentar nossas ações”, concluiu.
Ao longo do evento ocorreu a Feira Contrata SP – Pessoa com Deficiência, com a oferta de vagas de mais de 30 empresas parceiras, apoiada pelo Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (Cate). A festa foi encerrada com show do músico cadeirante Billy Saga, artista com mais de duas décadas de dedicação ao rap e ao ativismo social.
Thais Abrahão – Presstalk Comunicação
JUL/25
