A modernização da máquina pública tornou-se condição essencial para que o Brasil recupere competitividade e volte a direcionar recursos a investimentos estruturantes. Essa é a avaliação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em estudo que analisa o papel da Reforma Administrativa no equilíbrio fiscal e no ambiente de negócios.
Em matéria publicada pelo jornal Valor Econômico, a entidade estima que as despesas públicas brasileiras cresceram em média 5,3% ao ano nas últimas duas décadas, ritmo superior ao avanço das receitas, que foi de 3,5%. Esse descompasso tem pressionado as contas públicas e ampliado a rigidez orçamentária. A dívida bruta do governo geral já corresponde a aproximadamente 77,8% do PIB e, sem ajustes estruturais, pode chegar a 100% nos próximos anos.
O estudo destaca que cerca de 96% das despesas federais são obrigatórias, o que reduz drasticamente a capacidade do governo de realocar recursos, melhorar a eficiência do gasto e financiar investimentos estratégicos. Para a CNC, a reforma deve se concentrar em três pilares: rever a lógica orçamentária, aprimorar a qualidade do gasto e modernizar o Estado por meio de tecnologia e gestão orientada a resultados.
A entidade estima que uma reforma administrativa bem conduzida poderia gerar economia acumulada de R$ 330 bilhões em dez anos. Além disso, abriria espaço para ampliar parcerias público-privadas, concessões e privatizações — instrumentos considerados importantes para reativar o investimento em infraestrutura.
O estudo também alerta para o risco de aumento da carga tributária caso o país siga ampliando gastos sem reestruturar a máquina pública. Nas projeções apresentadas, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) brasileiro poderia alcançar nível equivalente a 39% do PIB, muito acima das médias registradas por países da OCDE e pelos BRICS.
Para a CNC, a reforma administrativa não deve ser vista apenas como mecanismo de corte de despesas, mas como marco necessário para melhorar a produtividade do Estado, permitir que o setor privado volte a investir com segurança e reposicionar o Brasil no cenário internacional.
