No embalo da eleição, Congresso e Executivo disputam o protagonismo na tramitação do fim da escala de trabalho 6×1, empobrecendo um debate que pode causar estragos à economia
Por Notas & Informações
Diz-se que a eleição é a “festa da democracia”. A julgar pelo tratamento inconsequente dado pelo Congresso e pelo Palácio do Planalto às propostas que acabam com a escala de trabalho 6×1, o pleito deste ano também será uma festa para os demagogos. Como sói acontecer neste país, o calendário eleitoral dá asas ao pensamento mágico dos próceres de Brasília. Temas complexos, de profundas consequências sociais e econômicas, são empacotados para consumo rápido nos palanques físicos e digitais. A discussão sobre o fim da escala 6×1 caminha a passos largos para ser mais um desses casos.
A movimentação recente do Legislativo e do Executivo não deixa dúvidas. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu acelerar a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição que extingue a escala 6×1, enviando-a à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Aparentemente, o rito constitucional – CCJ, comissão especial e, depois, dois turnos de votação em plenário, com quórum qualificado – contrasta com a pressa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que gostaria de tratar do tema por meio de projeto de lei com urgência constitucional. A divergência formal, contudo, é a superfície de uma disputa pela paternidade da pauta, cujo apelo popular é ativo valioso neste ano eleitoral.
Motta foi explícito ao confessar que “o Parlamento quer puxar para si o protagonismo desse tema”. Mais do que isso, adotou um discurso de fazer chorar de orgulho o mais aguerrido dos militantes petistas ao classificar o fim da escala 6×1 como “uma pauta histórica da classe trabalhadora”. É curiosa, mas não surpreendente, essa mudança de atitude do presidente da Câmara, que, até pouco tempo atrás, tratava o fim da escala 6×1 com as reservas que a matéria impõe. Mas a proximidade da eleição causa mesmo esse tipo de mutação.
Na visão de Motta, os críticos ao fim da escala 6×1 são os mesmos “pessimistas” que, no passado, teriam sido “contra o fim da escravidão” ou “a criação da carteira de trabalho”. Segundo esse gigante do pensamento político brasileiro, sempre que o Brasil teve “coragem de enfrentar essas pautas”, venceu. A um só tempo, essa analogia é intelectualmente indigente e politicamente reveladora. Ora, colocar no mesmo patamar a abolição da escravidão – uma causa civilizatória para cicatrizar uma chaga moral – e a redução da jornada de trabalho, cujos impactos econômicos são incontroversos, é o tipo de simplificação que deve ser evitada na tramitação de qualquer projeto no Congresso, especialmente um dessa envergadura. Eis o nível do debate que se prenuncia.
A realidade, sempre ela, insiste em atrapalhar a demagogia. No fim de 2024, quando o fim da escala 6×1 ganhou tração nas redes sociais, o economista Daniel Duque, da Fundação Getulio Vargas (FGV), estimou que a redução da jornada para 40 horas semanais implicaria perda de 2,6% da renda da economia. Se a redução chegasse a 36 horas, a queda seria de 7,4%, impacto semelhante ao da recessão causada pelos desatinos da ex-presidente Dilma Rousseff (ver editorial Uma PEC feita para o palanque, 21/12/2025).
Não se trata, portanto, de ser contra ou a favor da redução da jornada de trabalho por si mesma, mas de não causar uma queda deliberada do potencial de crescimento econômico, de emprego e de renda no País. Mais bem dito: falar no fim da escala 6×1 é, necessariamente, falar em aumento da produtividade. E o Brasil está longe disso. O País ocupa a vergonhosa 58.ª posição, entre 69 nações, no Ranking de Produtividade 2025 do International Institute for Management Development (IMD), atrás de países como Bulgária e Quênia. Entre 1995 e 2024, mostrou um estudo do Observatório da Produtividade Regis Bonelli, da FGV, apenas o agro registrou ganhos de produtividade, na ordem de 5,8% ao ano. A indústria amargou queda média de 0,3% ao ano no mesmo período.
Ignorar esse quadro é escolher o atraso. Reduzir a jornada de trabalho pode ser um objetivo legítimo no futuro, não agora. Tratar do tema sob influência das paixões do debate eleitoral, sem enfrentar a questão da baixa produtividade, é impingir uma pesada conta à economia brasileira. E ela chegará depois da festa.
