Os pagamentos previstos para setembro ficam adiados para 21 de novembro, e os recolhimentos de outubro para 22 de dezembro
O Comitê Gestor do Simples Nacional adiou por dois meses o recolhimento de tributos das empresas afetadas pelo tarifaço do governo dos Estados Unidos, com alíquotas adicionais de 50% sobre produtos brasileiros.
De acordo com resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU), os pagamentos previstos para setembro ficam adiados para 21 de novembro, e os recolhimentos de outubro para 22 de dezembro.
Os pagamentos mensais relativos a parcelamentos administrados pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também serão diferidos. As parcelas com vencimento em setembro ficam adiadas para o último dia útil de novembro, e as com vencimento em outubro para o último dia útil de dezembro.
As medidas valem para as empresas optantes pelo Simples afetadas pelo tarifaço cujo porcentual de faturamento bruto decorrente de exportações para os Estados Unidos entre julho de 2024 e junho de 2025 seja igual ou superior a 5% do faturamento total.
Crédito
Na terça-feira, 2, o governo também publicou no DOU três Medidas Provisórias para auxiliar setores afetados pelo tarifaço. A MP 1.310 prevê R$ 30 bilhões em crédito extraordinário – fora da meta fiscal – para bancar os créditos do “Plano Brasil Soberano”.
Outra MP destina R$ 30,590 milhões ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social para inclusão produtiva rural e distribuição de alimentos a grupos populacionais tradicionais e famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional advindas de situações de emergência ou calamidade pública.
A terceira Medida Provisória destina R$ 83,5 milhões ao Ministério da Agricultura e Pecuária para fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).
Drawback
O governo ainda publicou, em edição extra do DOU de terça-feira, portaria que prorroga por um ano o prazo de desoneração tributária do drawback para empresas afetadas pela tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos.
O drawback permite às empresas exportadoras instaladas no Brasil a suspensão, isenção ou restituição de tributos pagos na importação de insumo utilizado na produção de bens enviados ao exterior.
