Desconto na folha dá direito à manutenção de plano de saúde mesmo depois de demissão
O desconto de um valor fixo mensal pode ser caracterizado como a contribuição direta do empregado para o prêmio do plano, atraindo, assim, o direito à sua manutenção após o desligamento, desde que assuma o pagamento integral. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), determinou o restabelecimento do plano de saúde […]
Consulta a banco de dados para buscar salários de devedor trabalhista é válida
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o pedido de uma auxiliar de produção para que sejam solicitadas informações ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) a fim de identificar possíveis rendimentos de sócios da empresa em que trabalhava. A decisão segue a tese vinculante firmada […]
Justiça do Trabalho mantém justa causa de empregado por contato físico indevido com jovem aprendiz
Em decisão no dia 12/2, a 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga manteve a dispensa por justa causa aplicada a um ex-funcionário de empresa que atua no ramo de comércio de alimentos. O entendimento foi de que a demissão sumária aplicada pela empresa foi legal, uma vez que ficou demonstrado que o trabalhador segurou o […]
Discutir jornada neste momento é inoportuno, míope e eleitoreiro. E traz consequências diretas e indesejáveis para o varejo e serviços
Produtividade é o único caminho provado de evolução do bem-estar social para permitir geração e distribuição de riqueza. O tema precisa ser analisado numa perspectiva mais abrangente e estratégica, sem qualquer partidarismo político e ideológico e considerando o que é importante para a Nação. O debate sobre jornada nesta altura do jogo ignora, com claro objetivo eleitoreiro, […]
Fim da escala 6×1 pode encarecer produtos e serviços em até 13%, alerta CNC
Estudo técnico da CNC também destaca aumento do custo operacional que pode chegar a R$ 122 bilhões no comércio e R$ 235 bilhões nos serviços Estudos técnicos produzidos pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apontam que o fim da escala 6×1 poderia gerar um aumento de até 13% nos preços finais ao […]
Mercado reduz previsão da inflação para 3,91% este ano
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – referência oficial da inflação no país – passou de 3,95% para 3,91% em 2026. A estimativa está no boletim Focus desta segunda-feira (23), pesquisa divulgada semanalmente, em Brasília, pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para […]
Varejo alimentar inicia ano com alta de 2,9% no faturamento e estabilidade no volume vendido
Dados indicam que avanço foi impulsionado por preços, interrompendo sequência de 18 meses de queda nas unidades comercializadas O varejo alimentar iniciou 2026 com desempenho positivo após um ano anterior. Segundo o levantamento mensal Radar Scanntech, o faturamento do setor cresceu 2,9% em janeiro na comparação com o mesmo mês de 2025, movimento explicado principalmente […]
Direito do Trabalho. Recursos Ordinários. Horas extras. Regime compensatório . Invalidade. Domingos e feriados. Pagamento em dobro. Recurso da reclamada desprovido . Recurso do reclamante desprovido. I. Caso em exame 1
1. Recurso ordinário da reclamada contra sentença que invalidou o regime de compensação e condenou ao pagamento de horas extras, em razão da inidoneidade dos controles de ponto . 2. Recurso ordinário adesivo do reclamante contra sentença que indeferiu o pedido de diferenças relativas a domingos, por considerar que o labor nesses dias foi devidamente […]
RAIS 2026 será formada com dados do eSocial e exige atenção à folha de 2025
A sistemática de prestação de informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) continua alinhada ao processo de digitalização das obrigações trabalhistas, com utilização predominante dos dados transmitidos ao eSocial. Para o ano-base 2025, considerado na RAIS 2026, as informações sobre vínculos e remunerações permanecem sendo consolidadas a partir dos eventos declarados ao longo do […]
eSocial vai mudar, de novo. Conheça as alterações que entram em vigor no dia 24
O eSocial publicou na sexta-feira, 13/2, a Nota Técnica S-1.3 nº 06/2026, que promove ajustes nos leiautes, tabelas, regras de validação e esquemas XSD da versão S-1.3. As alterações já estão parcialmente implantadas e terão novas fases de implementação nos ambientes de produção restrita e produção até abril. A atualização envolve modificações relevantes em eventos […]