TRT-15 afasta dano moral por apelido vexatório originado de conduta do próprio trabalhador
O empregador não possui responsabilidade sobre apelidos pejorativos provocados pela conduta do trabalhador. Para que exista dano moral, é preciso a comprovação da participação ou da omissão da empresa. Com esse entendimento, o juízo da 3ª Câmara (2ª Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) negou pedido de indenização por danos morais […]
TJ/RJ: shopping indenizará consumidora roubada em estacionamento
A 9ª câmara de Direito Privado do TJ/RJ condenou os responsáveis pelo Américas Shopping ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais em razão de um roubo ocorrido no estacionamento do empreendimento. Na ocasião, consumidora que ficou sob o domínio de um homem armado alegou ter vivenciado momentos de “terror”, razão pela qual recorreu […]
NR-1 e os riscos psicossociais: uma nova era nas relações trabalhistas
Atualização da NR-1 amplia dever empresarial ao exigir gestão de riscos psicossociais, reforçando prevenção e responsabilidade na saúde do trabalho. A recente atualização da NR-1 – Norma Regulamentadora 1 representa um avanço significativo na forma como o ordenamento jurídico trabalhista brasileiro passa a encarar a saúde do trabalhador. Ao exigir que as empresas reconheçam e gerenciem não […]
Leis trabalhistas de 2026 ampliam deveres das empresas, diz advogada
Segundo Tatiana Sant’anna, advogada do Durão & Almeida, Pontes Advogados Associados, novas regras reforçam direitos dos trabalhadores e elevam exigências para empregadores. As alterações na legislação trabalhista que entram em vigor em 2026 não configuram uma nova reforma ampla, mas consolidam normas regulamentares e entendimentos já predominantes na Justiça do Trabalho. Ainda assim, o impacto […]
Discriminação estética: vendedor de farmácia em BH obrigado a retirar barba e bigode, sob pena de dispensa, receberá indenização
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, ao vendedor que foi obrigado a retirar a barba e o bigode. O trabalhador sustentou que sofria perseguição rotineira e habitual por parte do gerente da farmácia, por conta do uso de barba e bigode. Contou que, […]
Acúmulo e desvio de função à luz do equilíbrio contratual e da vedação ao enriquecimento sem causa
A relação de emprego é, por excelência, um vínculo de caráter sinalagmático. Isso significa que, no contrato de trabalho, há uma dependência recíproca de obrigações: ao empregado compete a prestação de serviços e, ao empregador, a contraprestação pecuniária. Esse binômio trabalho-salário deve guardar necessária equivalência. É dentro dessa perspectiva de equilíbrio contratual e reciprocidade que […]
Labor. Feriado. Funcionamento
O funcionamento da empresa, seja qual for o dia, inclusive em feriados, faz presumir o labor dos empregados . (TRT-5 – ROT: 00007124920255050551, Relator.: EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS, Data de Julgamento: 05/12/2025, Primeira Turma – Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos)
O que acontece no feed não fica no feed, entra no carrinho
Durante muito tempo, o varejo enxergou o digital como um canal complementar: relevante para a construção de marca, importante para a comunicação, mas ainda distante da conversão direta. Esse modelo mental já não se sustenta. Hoje, o comportamento do consumidor mostra que boa parte das decisões de compra nasce no ambiente digital e apenas se […]
Conexão emocional e flexibilidade: as principais tendências dos programas de fidelidade para 2026
Estudo propõe um plano mês a mês para sincronizar programas de loyalty com as necessidades dos consumidores A busca por conexões emocionais, a hiperpersonalização e a flexibilidade na hora de resgatar pontos são algumas das principais tendências para os programas de fidelidade em 2026. Essas tendências estão detalhadas no relatório Customer Loyalty Predictions 2026 (“Previsões de Fidelidade […]
Jornais de bairro são ‘algoritmos’ que impulsionam pequenos negócios
Proximidade com o território, credibilidade e conhecimento da realidade local fazem da mídia comunitária um motor de desenvolvimento para empreendedores, segundo a consultora do Sebrae-SP Vera Ruthofer O jornalismo de bairro tem se consolidado como ferramenta estratégica para fortalecer os pequenos negócios e para deixar a economia local mais dinâmica. Ao dar visibilidade a empreendedores, identificar […]