Checklist IR 2026: lista de documentos que o contribuinte já deve separar
Dentro de poucos meses será aberta a temporada de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, portanto os contribuintes devem iniciar a guarda dos registros referentes ao ano-calendário 2025. A organização documental antecipada é o mecanismo mais eficaz para a otimização da restituição e a mitigação de riscos na malha fiscal, especialmente diante […]
Trabalhador com câncer deve ser indenizado por dispensa discriminatória
Para que a dispensa de um trabalhador com doença grave, como o câncer, não seja considerada discriminatória, o empregador deve provar que houve um motivo justo e sem relação com a condição de saúde do empregado. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) condenou uma concessionária de […]
E-mail difamatório contra ex-empregada gera indenização por dano moral
A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve o reconhecimento de conduta ilícita de associação que administra uma creche e a condenação ao pagamento de indenização por dano moral em razão do envio de e-mail com conteúdo difamatório contra ex-empregada. A mensagem foi encaminhada à Diretoria Regional de Ensino e atribuiu […]
Auxiliar de estoque demitido por postar vídeos irônicos sobre empresa tem justa causa revertida
Conclusão de que postagens teriam prejudicado a empresa exigiria reexame de provas Resumo: 20/1/2026 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a invalidade da dispensa por justa causa de um auxiliar de estoque da Pharma Log Produtos Farmacêuticos Ltda., de Sapucaia do Sul (RS), que publicou no TikTok vídeos gravados dentro da […]
1ª Câmara afasta responsabilidade de ex-sócia em execução trabalhista após prazo legal
A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve decisão que negou a inclusão de ex-sócia no polo passivo de execução trabalhista, ao reconhecer que a ação foi ajuizada fora do prazo legal de dois anos após a retirada da sócia da sociedade, limite previsto na legislação para a responsabilização patrimonial. Segundo […]
CLT ou PJ? O impacto da Reforma Tributária nas contratações
Relações de trabalho tendem a ser afetadas por um combo que inclui busca por créditos com novo IVA, taxação de dividendos e desfecho de decisão do STF sobre validade da pejotização. As reformas tributárias do consumo e da renda instituídas recentemente devem modificar as relações de trabalho no Brasil. À primeira vista, a não cumulatividade […]
Cesta básica fica mais barata em todas as capitais no 2º semestre de 2025; BH tem a menor queda
Das 27 capitais do Brasil, BH é a que teve e menor queda no valor da cesta básica no levantamento feito pela Conab e Dieese Um estudo conjunto da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico (Dieese), divulgado nesta terça-feira (20), mostrou que o segundo semestre de 2025 […]
Contagem regressiva para a vigência e fiscalização das novas exigências da NR-1, atenção especial aos riscos psicossociais
Neide Leite Galante NR-1 terá fiscalização punitiva em maio de 2026 e exige controle dos fatores emocionais no trabalho, elevando a saúde mental a prioridade corporativa. O ano de 2026 já começou, e com ele, a contagem regressiva para a fiscalização efetiva das novas exigências da NR-1 entrou na reta final. O período de maturação […]
Pesquisa indica queda de 21% em itens de supermercado abaixo de R$ 5
Um levantamento da Neogrid identificou que cerca de 30.000 produtos comercializados em supermercados brasileiros apresentam preços médios abaixo de R$ 5. Entre os itens estão alimentos de preparo rápido, como macarrão instantâneo, gelatina em pó, flocão de milho e pipoca de micro-ondas. Também aparecem produtos prontos para consumo, como biscoitos wafer, salgadinhos, achocolatados prontos e banana-nanica. A análise considerou […]
Direito processual do trabalho. Recurso Ordinário. Cerceamento de defesa. Indeferimento de depoimento pessoal das partes . Nulidade da sentença. I. Caso em exame
Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e pela reclamada em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos da reclamação trabalhista. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há uma questão em discussão: definir se houve cerceamento de defesa pelo indeferimento do depoimento pessoal das partes, ensejando a nulidade da sentença . III. RAZÕES DE DECIDIR 3. […]