PLP 128/2025: aumento silencioso da carga no lucro presumido exige atenção imediata de contadores e empresas
O Projeto de Lei Complementar nº 128/2025, aprovado pelo Congresso Nacional e atualmente aguardando sanção presidencial, traz uma mudança relevante na tributação das empresas optantes pelo Lucro Presumido. Embora não altere alíquotas nominais, o texto promove um aumento indireto da carga tributária, por meio da elevação dos percentuais de presunção da base de cálculo. O impacto vai além da […]
Nota Técnica 04/2025 – Ajustes nas tabelas da versão 2.1.2 da EFD-Reinf
Foi publicada a Nota Técnica 04/2025, que apresenta os seguintes ajustes nas tabelas da versão 2.1.2 da EFD-Reinf: Para ter acesso à nota técnica, clique aqui. Fonte : http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/7967
2026 não terá DIRF: saiba o que revisar e como corrigir dados cadastrais
A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) foi extinta a partir dos fatos geradores ocorridos em 1º de janeiro de 2025. Isso significa que a declaração anual, da forma como era conhecida, não será mais entregue a partir de 2026, referente ao ano-calendário de 2025. Com o fim desta obrigação acessória, […]
TST: lesão em jogo durante confraternização da empresa não é acidente de trabalho
O evento ocorreu fora do ambiente e horário de trabalho A 5ª Turma do TST, em linha com os precedentes da corte, reafirmou que lesão sofrida por empregado em atividade esportiva durante confraternização da empregadora não caracteriza acidente de trabalho, ou gera dano indenizável (ARR-21165-89.2014.5.04.0030, DEJT de 06/11/2025). Entenda Trabalhador lesionado em partida de vôlei durante confraternização de […]
Ementa ação de cumprimento. Enquadramento sindical. Atividade preponderante. Inaplicabilidade das normas coletivas apresentadas pelo sindicato autor . Justiça gratuita e honorários sucumbenciais. Manutenção da sentença
Caso em exame .Trata-se de ação de cumprimento em que o sindicato profissional pretende aplicação de normas coletivas firmadas com sindicato patronal diverso, bem como concessão da justiça gratuita e exclusão dos honorários sucumbenciais. II. Questão em discussão.Definir o enquadramento sindical das rés, para fins de aplicação das convenções coletivas juntadas com a inicial, e […]
Vale-alimentação e vale-refeição: o que muda para empresas e varejo em 2026
Novas regras do PAT alteram taxas, prazos e aceitação dos benefícios e exigem adaptação de empresas e estabelecimentos comerciais Com a entrada em vigor do decreto que atualiza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), empresas emissoras, estabelecimentos comerciais e empregadores iniciam um período de adaptação às novas regras do vale-alimentação (VA) e do vale-refeição […]
Transações durante o Natal no varejo supermercadista avançam 18,88% em 2025
De acordo com um levantamento da Getnet, o volume de transações realizadas entre 18 e 25 de dezembro no setor de varejo supermercadista registrou crescimento de 18,88% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Na sequência, outros segmentos também apresentaram crescimento: as lojas de departamento avançaram 8,47%, enquanto o segmento de perfumes e […]
Custo de vida na RMSP cresceu na reta final do ano, mas perspectiva para os próximos meses melhora
Segundo a FecomercioSP, avanço é pontual e inflação mais moderada deve ajudar orçamento das famílias em 2026 O Custo de Vida por Classe Social (CVCS) na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) encerrou o ano em aceleração. Em novembro, o índice registrou variação de 0,41% e acumulou alta de 5,03% em 12 meses. A classe […]
Confira dicas do Sebrae para o MEI começar 2026 sem surpresas
Novos valores da DAS e prazos para regularizar dívidas no Simples Nacional são algumas das informações sobre as quais o microempreendedor individual deve estar atento na virada do ano Trabalhar um pouco mais ou tirar alguns dias de férias depois das festas de final de ano? Independentemente dos planos para janeiro, o mês traz consigo […]
Emprego formal no varejo em SP: setores de alimentos e farmacêuticos têm alta em 2025. Vestuário cai
Os setores de Produtos Alimentícios e Produtos Farmacêuticos & Perfumaria são os que tiveram maior crescimento do emprego formal (com carteira assinada) no estado de São Paulo em 2025 (de janeiro a novembro), segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Setores de Vestuário e o de […]