Descanso dominical da mulher x igualdade contemporânea
Carlos Américo Freitas Pinho Da mesma forma como dispôs em sua redação original, de 1943, a CLT ainda contém dispositivo que obriga a mulher, quando trabalha aos domingos, a folgar no domingo subsequente, conforme seu artigo 386. Ao mesmo tempo, entretanto, a Lei 10.101, de 2000, estabeleceu escala 2×1 para todos os trabalhadores do comércio, […]
BC reduz de 71% para 26% chance de inflação estourar teto da meta em 2025
O centro da meta é 3%, com teto de 4,5%. A expectativa da autarquia é de que a conversão para o centro só aconteça no primeiro trimestre de 2028 O Banco Central diminuiu drasticamente a sua estimativa da probabilidade de a inflação ficar acima do teto da meta, de 4,50%, em 2025, de 71% para […]
Ser varejo é sentir e só sente, quem está presente
Confira o artigo exclusivo de Natália Mauad, executiva sênior de Recursos Humanos, para a SuperVarejo No varejo, existe um professor que não tem quadro, script ou metodologia tradicional: a loja. Ela ensina na velocidade da vida real, sem filtros, sem ensaio, com aula prática desde o primeiro minuto. Quem já abriu uma loja antes do […]
Fim da escala 6×1 será foco do PT em 2026
Com o processo eleitoral à vista, o Partido dos Trabalhadores terá como foco principal em 2026 aprovar o fim da escala de trabalho 6×1 no Congresso Nacional. Se até aqui a pauta avançava com dificuldade, agora lideranças do centrão ouvidas pelo JOTA apostam que o próximo ano deve destravar a aprovação. A avaliação é que, uma vez pautada, […]
TriMais investe R$ 30 milhões em nova loja no Peri, bairro da Zona Norte de SP
Projeto tem foco na experiência do consumidor e apresenta diferenciais que reforçam o perfil de multissoluções da rede A rede TriMais inaugura no dia 19 de dezembro uma nova unidade no bairro do Peri, na Zona Norte de São Paulo, consolidando o plano de expansão do grupo no segmento supermercadista e ampliando a presença em uma das […]
STF define limites para ‘multas isoladas’ a empresas
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quarta-feira (17), limites para a aplicação de multas a empresas que descumprirem obrigações tributárias acessórias, como o envio de declarações mensais ao Fisco. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 640452, com repercussão geral (Tema 487). As chamadas obrigações acessórias, ou deveres instrumentais, não envolvem o […]
NF3e: Nota Técnica atualiza regras de validação
O Fisco publicou nesta 4ª feira (17.dez.2025) uma nota técnica da NF3e que trata das alterações necessárias para a Reforma Tributária do Consumo (2025.001). O documento é assinado pelo Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais). NF3e_Nota_Tecnica_2025_001_RTC_v1.12 Fonte :https://www.reformatributaria.com/tecnologia/nf3e-nota-tecnica-atualiza-regras-de-validacao/
IBS e CBS na base de cálculo do ICMS em 2026 – Mix Legal 364 / 2025
A Secretaria da Fazenda de São Paulo publicou em meados entendimento segundo o qual o IBS e a CBS deverão integrar a base de cálculo do ICMS a partir de 2027, mas não precisam ser incluídos no ano teste de 2026, já que as alíquotas simbólicas desse período não geram impacto econômico. Esse posicionamento, divulgado […]
Competitividade do MEI exige ajustes após Reforma Tributária, diz especialista
A Emenda Constitucional nº 132/2023, que instituiu a reforma tributária sobre o consumo, promove a mais profunda reorganização do sistema tributário brasileiro desde a Constituição de 1988. Embora o regime do Microempreendedor Individual (MEI) tenha sido formalmente preservado, com a manutenção do recolhimento fixo por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), especialistas […]
Receita libera API para consulta à apuração de CBS
Receita Federal liberou nesta quarta-feira, 17 de dezembro, o acesso a dados da apuração assistida da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em produção restrita – ambiente de testes do Portal de Tributação sobre Consumo – por meio de Interface de Programação de Aplicações (API). O objetivo é permitir que os contribuintes possam receber as […]