Parcelamento de FGTS atrasado não afasta rescisão indireta de contrato de trabalho
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) reconheceu a rescisão indireta solicitada por uma ex-empregada de hospital por falta de depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mesmo que a empresa tenha feito um parcelamento na Caixa Econômica Federal para quitar os recolhimentos devidos. Ficou comprovado que o hospital deixou […]
Recurso Ordinário. Dispensa discriminatória. Dano moral
Evidenciada a ilicitude da dispensa discriminatória, torna-se também inequívoca a ofensa a direitos de personalidade garantidos pela Constituição e o abalo psíquico que a notícia do despedimento causou à empregada, já vulnerável diante de doença grave (câncer) . O dano moral compreende toda a dimensão do ser humano, em suas mais variadas manifestações, inclusive espirituais. […]
Em clima de Natal, varejistas dão largada para ações sociais
Angeloni realiza festas alusivas à data e espalha magia para mais de 2,5 mil crianças; Grupo TOP lança a 15ª edição do Panetone do Bem O clima de Natal já tomou conta do varejo alimentar. E isso vai além das vendas de itens alusivos à data. Redes como Angeloni e Grupo TOP apostam em ações sociais para levar a […]
Ayumi Supermercados encerrará 2025 com 14 lojas
Com a recente abertura da unidade Guarapiranga, na capital paulista, a rede amplia o número de espaços funcionando 24 horas, localizados na cidade de São Paulo, em Itapecerica da Serra e em Embu-Guaçu Com a chegada da unidade Guarapiranga, no dia 19 de novembro, o Ayumi Supermercados passa a ter 14 lojas, todas funcionando 24 […]
Cencosud avança com plano de renovação do Bretas e reinaugura 6 unidades
Seis unidades do Bretas em Goiás foram reinauguradas no dia 27. As lojas ficam em Rio Verde, Caldas Novas, Formosa, Goiânia (Morada do Sol e Campinas) e Aparecida (Cardoso). As reformas contemplam reorganização interna, nova comunicação visual e mudanças na disposição de categorias, como a realocação da área de hortifrúti para a entrada das lojas. Entre as mudanças […]
Mercado reduz previsão da inflação para 4,43% este ano
Estimativa para o PIB é 2,16% em 2025 A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 4,45% para 4,43% este ano. A estimativa foi publicada no boletim Focus desta segunda-feira (1º), divulgado semanalmente pelo Banco Central (BC), com a expectativa […]
Mercado imobiliário tem alta de 88,8% nos lançamentos e 8,2% nas vendas em outubro
O estoque de novos imóveis avançou 40% em um ano, para 75,2 O mercado imobiliário da cidade de São Paulo teve expansão dos lançamentos e das vendas no mês de outubro, de acordo com pesquisa divulgada hoje pelo Sindicato da Habitação (Secovi-SP). Os lançamentos de imóveis residenciais em outubro deram um salto de 88,8% na comparação com […]
O panorama da economia brasileira — E o impacto desse cenário para o judiciário — No centro do debate
Na quarta-feira (3), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) sediará o congresso anual de seu Conselho Superior de Direito em conjunto com a Academia Internacional de Direito e Economia (Aide). Tradicional no calendário jurídico-econômico do País, o evento deste ano terá como tema central os “Desafios […]
CNC: Black Friday traz otimismo para varejistas, mas cenário ainda preocupa
Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) subiu 3,1% em novembro, com boas expectativas para vendas e para a economia, reduzindo pessimismo acumulado ao longo de 2025 O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) cresceu 3,1% em novembro, na comparação com outubro, e atingiu 99,2 pontos, maior patamar desde agosto. O resultado […]
Alteração na legislação do imposto sobre a renda – Lei nº 15.270/2025 – Mix Legal 349 / 2025
No último dia 27 de novembro, foi publicada a Lei nº 15.270/2025, que altera a Lei nº 9.250/1995 (IRPF) e a Lei nº 9.249/1995 (IRPJ), para reduzir o imposto sobre a renda e instituir a tributação mínima para pessoas físicas que recebem altas rendas. A seguir, destacam-se as principais alterações, com efeitos a partir de 1º de […]