Como a padaria do supermercado pode reduzir desperdícios e ganhar eficiência
O setor de padaria dentro do supermercado lida diariamente com um desafio complexo: equilibrar produção, frescor e shelf life dos produtos. Como explica Cesar Miguel, coordenador comercial de perecíveis da Victos, esse é um dos segmentos mais sensíveis do varejo alimentar, justamente porque trabalha com itens de alta perecibilidade. “São fundamentais controles como planejamento de […]
Receita Federal altera regras e prazos para entrega do e-BEF
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa (IN) nº 2.290, que modifica a IN RFB nº 2.119/2022 para estabelecer novos critérios e procedimentos para a prestação de informações sobre beneficiários finais por entidades obrigadas a se inscrever no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A norma determina o uso do novo Formulário […]
Perdi a nota fiscal: veja como recuperar o documento e evitar problemas
A nota fiscal eletrônica (NF-e) é essencial para comprovar transações comerciais, garantir direitos de garantia e assegurar a conformidade tributária. Além disso, o documento é indispensável na declaração do Imposto de Renda e na gestão contábil de empresas. Mas o que fazer se você perder a nota fiscal? Existem formas simples de recuperar o documento, […]
Câmara aprova urgência para votação do código de defesa do contribuinte
Proposta busca modernizar a relação entre fisco e contribuintes, consolidando direitos e deveres tributários em uma única lei nacional. O texto também regulamenta a figura do devedor contumaz e cria mecanismos de conformidade cooperativa para incentivar a boa-fé e reduzir a litigiosidade fiscal. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (30), requerimento de urgência para […]
TST reconhece depoimento de vítima como prova de assédio sexual
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar o recurso de duas empresas de um grupo econômico contra a decisão que as condenou a pagar reparação por danos morais a um operador de máquinas que foi assediado moral e sexualmente por um gerente. Segundo o trabalhador, o assédio começou com brincadeiras inadequadas, passou a apelidos […]
TRT-2: empresa deve reintegrar trabalhadora PCD que não foi substituída
Empresa não cumpriu a exigência legal de contratar outra pessoa com deficiência. A 17ª turma do TRT da 2ª região manteve decisão que determinou a reintegração de trabalhadora com deficiência demitida sem a substituição exigida pela legislação. Para o colegiado, a dispensa contrariou o art. 93, §1º, da lei 8.213/91, que condiciona a demissão de […]
Trabalhador inapto pode ser demitido?
Jorge Lopes Bahia Junior Muitos trabalhadores não sabem, mas a constatação de inaptidão no exame demissional pode anular o desligamento. Aviso de demissão. Em qualquer cenário, é muito duro para o trabalhador. Mas quando esse aviso chega no momento em que o trabalhador está mais vulnerável, doente, em tratamento ou recém-saído de um, a sensação […]
Empresa que rescindiu contrato temporário depois de sete dias deve indenizar, diz TRT-9
A rescisão do contrato temporário, sem justificativa plausível e depois de curtíssimo período de prestação de serviço, caracteriza violação dos deveres de boa-fé e lealdade contratual. Com esse entendimento, a 3ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) determinou que uma empresa deve indenizar em R$ 3 mil uma profissional temporária que […]
As consequências jurídicas do assédio moral
Sabrina Renata Monteiro Armendane O texto analisa o assédio no trabalho, os impactos legais e as medidas de prevenção. Embora não exista uma lei específica de âmbito nacional tratando sobre o assédio moral no trabalho, segundo definição oficial da OIT – Organização Internacional do Trabalho, mais especificamente na Convenção 190, o assédio moral é o […]
Após trabalhar 5 dias, mulher alega doença ocupacional; juiz nega
O juiz do Trabalho substituto Pedro de Meirelles, da 2ª vara de Jacareí/SP, julgou totalmente improcedente ação movida por ex-empregada que alegou ter desenvolvido doença ocupacional após cinco dias de trabalho, pleitenado indenização por danos morais, estabilidade acidentária e rescisão indireta do contrato de trabalho. No processo, a trabalhadora sustentou que havia desenvolvido discopatias degenerativas […]