Direito do Trabalho. Recurso Ordinário. Contribuição assistencial. Legitimidade do desconto . Recurso provido. I. Caso em exame
1. Recurso ordinário da reclamada contra sentença que a condenou à devolução de valores descontados a título de contribuição assistencial . II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em analisar a legalidade dos descontos efetuados a título de contribuição assistencial, com base em acordos coletivos, sobre trabalhadores não filiados ao sindicato. III […]
Recurso Ordinário. Previsão em norma coletiva. Auxílio alimentação
Hipótese em que a pretensão é inerente aos substituídos que atuam na parte ré . Conforme norma coletiva, o benefício auxílio alimentação não é devido indistintamente a todos os empregados, dependendo do valor salarial recebido e da assiduidade do trabalhador. A parte ré logrou comprovar o pagamento do benefício a diversos empregados, não tendo a […]
TI como custo é a visão que freia o crescimento das empresas
Durante anos, o investimento em tecnologia da informação foi visto como despesa. E ainda hoje quando alguém sugere aumentar o orçamento de TI, é comum que a primeira reação dentro das empresas seja um suspiro de desaprovação. Mas essa visão, muito presente no Brasil, tem custado caro e travado a inovação. O preço da mentalidade […]
Entre vitrines e telas, Americanas e Magalu redesenham o comércio: “a única certeza que temos no varejo é de que ele muda
Das gigantes do comércio internacional aos pequenos empreendedores de bairro, as vendas no de produtos no meio digital somaram R$ 100,5 bilhões em mais de 191 milhões de transações somente no primeiro semestre de 2025, de acordo com números da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm). Dois players deste mercado, Magalu e Americanas, apresentaram, no […]
Câmara aprova projeto que prevê licença menstrual de até dois dias
A trabalhadora precisará apresentar laudo médico para comprovar a necessidade de afastamento; o texto segue para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que prevê licença de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que sofrem com sintomas graves associados ao fluxo menstrual. A proposta segue para […]
Além da escala 6×1: empregadores agora querem semana de 72 horas
Jornada de trabalho de 12 horas está ganhando força nos Estados Unidos, especialmente entre startups de inteligência artificial Adeus, expediente de oito horas. Um novo modelo está surgindo. A exaustiva rotina de 12 horas por dia, seis dias por semana, vem ganhando força nos Estados Unidos, sobretudo em setores ligados à tecnologia e à inovação. Se […]
Intermediário do serviço na NF-e: o que é, quando usar e como preencher corretamente
O avanço do comércio eletrônico e o crescimento dos marketplaces transformaram a forma como empresas brasileiras vendem produtos e serviços. Para acompanhar esse cenário, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) incluiu na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) o campo “Intermediário do Serviço”, criado pela Nota Técnica NT 2020.006, publicada em 2020 e vigente desde abril de 2021. […]
Manual da NFAg V1.00b: entenda a nova versão publicada pelo ENCAT
No dia 28 de outubro de 2025, o ENCAT (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) publicou oficialmente o Manual de Orientação do Contribuinte da NFAg – versão 1.00b, documento que marca mais um passo importante na preparação técnica para a Reforma Tributária do Consumo (RTC). Assinado pela Coordenação Técnica do ENCAT, o novo […]
MEIs já podem pagar o das no cartão de crédito, mas juros elevados podem comprometer contas
A Receita Federal disponibilizou, recentemente, a opção de pagamento por cartão de crédito do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que é a contribuição mensal paga pelos microempreendedores individuais (MEI). Com a nova funcionalidade, o MEI pode parcelar, em até 12 vezes, os débitos em atraso. Essa mudança traz uma alternativa para que o MEI mantenha seu negócio […]
Como supermercados combatem furtos sem perder clientes
Combinação de tecnologia e treinamento das equipes pode criar ambientes mais seguros, sem depender apenas de barreiras ou vigilância Furtos e roubos estão em alta no varejo supermercadista em todo o mundo – e as empresas do setor estão repensando como refrear crimes sem prejudicar a experiência de compra. De acordo com um relatório do […]