Direito processual do trabalho. Ação de consignação em pagamento. Ausência de interesse processual. Dúvida sobre o credor . Provimento.I. Caso em exame 1.
Recurso Ordinário interposto em face de sentença que julgou extintos, sem resolução do mérito, os pedidos da ação de consignação em pagamento, por ausência de interesse processual .II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se a ação de consignação em pagamento é o meio processual adequado quando há dúvida sobre […]
Juíza condena multinacional a indenizar funcionária que recebia menos por questão de gênero
Fábrica japonesa Vuteq foi condenada a pagar R$ 50 mil a título de danos morais. Cabe recurso A Vuteq, multinacional japonesa do ramo automotivo, foi condenada a indenizar uma ex-funcionária que recebia salários inferiores aos dos homens em funções equivalentes na empresa. A decisão foi proferida nesta terça-feira (21/10) pela juíza Ana Celia Soares Ferreira, […]
Empresa é condenada por oferecer a trabalhador homem um salário maior que o da mulher que ocupava a mesma função
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu a conduta discriminatória de uma concessionária de energia elétrica que contratou um homem com salário superior ao de uma assistente administrativa para desempenho de função idêntica. Dois meses após treiná-lo para a vaga, a mulher foi despedida. Por unanimidade, os magistrados reformaram […]
Ausência de formalização de contrato intermitente gera reconhecimento de contrato ordinário
Decisão oriunda da 5ª Vara do Trabalho de Santos-SP declarou existência de contrato ordinário de emprego em relação que trabalhadora prestou serviços três dias por semana. Para o sentenciante, juiz Wildner Izzi Pancheri, a profissional não podia ser relegada à informalidade. Segundo o magistrado, “a relação havida entre as partes devia ser formalizada com a […]
Câmara aprova proposta que cria licença menstrual
Trabalhadora precisará apresentar laudo médico e poderá se afastar por até dois dias. Texto segue para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 28, projeto de lei que cria a chamada “licença menstrual”, permitindo o afastamento do trabalho por até dois dias consecutivos por mês para mulheres que apresentem sintomas graves relacionados ao […]
Concessões de empréstimo e estoque de crédito no Brasil têm alta em setembro, diz BC
Para as operações com recursos direcionados, que atendem a parâmetros estabelecidos pelo governo, houve avanço de 8,2% no período As concessões de empréstimos no Brasil aumentaram 8,1% em setembro na comparação com o mês anterior, informou o Banco Central nesta quarta-feira, com o estoque total de crédito avançando 1,1% no período, a R$6,844 trilhões. No […]
Falta de produtos nos supermercados cai para 11,9% e atinge menor nível desde abril
A ruptura nas gôndolas dos supermercados brasileiros, que mede a falta de produtos disponíveis para venda, caiu para 11,9% em setembro, o menor índice desde abril. O resultado representa uma redução de 1,2 ponto percentual em relação a agosto e indica melhora no abastecimento de itens essenciais da cesta do consumidor, como arroz, feijão, café, azeite e […]
Adaptação e eficiência: como a Reforma Tributária vai remodelar os negócios
A Reforma Tributária, que começa a vigorar a partir de 2026, representa uma das mudanças mais amplas e significativas do sistema de arrecadação de impostos no Brasil desde a Constituição de 1988. O novo modelo busca simplificar o complexo sistema atual, reduzir distorções e aproximar o país das práticas adotadas em economias mais competitivas. Para […]
Categorias como alimentos, bebidas, higiene e beleza se destacam na Black Friday deste ano
De acordo com a Shopping Brasil, empresa especializada em pesquisa de ofertas no país, de 2023 para 2024, o volume de ofertas de tabloides e redes sociais de Black Friday cresceu 123%, e a edição deste ano deve ser ainda maior. Mais próxima de dezembro, a data deve estender o ciclo promocional, já que a Cyber […]
Ementa reintegração ao emprego.
Constatada pela prova documental que a parte autora estava em gozo de benefício previdenciário quando foi dispensada por justa causa, está correta a Sentença que determina a sua reintegração. (TRT-4 – ROT: 00201186220255040461, Data de Julgamento: 25/10/2025, 3ª Turma)