Justiça gratuita. Declaração de hipossuficiência. Súmula 463 do C.TST.
A simples declaração do demandante, pessoa física, afirmando ser pobre na acepção jurídica do termo, viabilizando assim o seu pleno acesso à Justiça do Trabalho, é suficiente para a comprovação a que se refere o § 4º do artigo 790 da CLT. Inteligência da Súmula 463 do C. TST. Agravo de instrumento interposto pelo reclamante […]
Acúmulo de função. Não caracterização
Inexiste lei que preveja o pagamento de diferenças salariais em decorrência de acúmulo ou desvio de função. Diante do silêncio da norma, o pagamento das diferenças salariais pretendidas só caberia na hipótese de o adicional estar previsto em norma coletiva, ou na existência de quadro de carreira organizado, o que não se verifica no caso […]
Reação do comércio após quatro meses de queda é sinal importante de estabilidade para o último trimestre
O comércio varejista brasileiro registrou crescimento de 0,2% em agosto, interrompendo uma sequência de quatro quedas mensais consecutivas, segundo análise da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) sobre os dados da recente Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgados nesta quarta-feira (15) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar do […]
Radar do trabalho aponta melhora no mercado paulistano, mas empresários mantêm cautela
A quarta edição do Radar do Trabalho – Cidade de São Paulo, divulgada em agosto de 2025 pelo Observatório do Trabalho de São Paulo − parceria entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET) e o Dieese −, revelou que o mercado de trabalho da capital paulista segue em trajetória de recuperação. A […]
Afastamentos por transtornos mentais crescem 66% e desafiam empresas brasileiras
Anuário Saúde Mental 2025 mostra avanço de 62% nas práticas corporativas, mas alerta que o custo do adoecimento segue alto. Atualização da NR-1 tornou gestão de saúde mental obrigatória. Enquanto as empresas ganharam mais um ano para se adaptar à NR-1, a norma do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sobre a norma que inclui riscos […]
Brasil registra recorde histórico de aprendizes ativos
Atualmente são mais de 695 mil contratos, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), responsável pela fiscalização Em agosto, o Brasil alcançou o maior número de contratos ativos de aprendizagem profissional desde o início da série histórica: 695.228 vínculos registrados, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), órgão responsável pela fiscalização […]
Consumo de arroz e feijão cai, enquanto macarrão dispara
A VR, ecossistema de soluções para trabalhadores e empregadores, divulgou seu levantamento baseado na análise de mais de 5 milhões de notas fiscais entre 2023 e 2025, que aponta uma queda no consumo de arroz e feijão e um crescimento no macarrão. No período analisado, o consumo de macarrão aumentou cerca de 14 vezes, avanço quase 80% maior que o […]
Sem aumento do limite desde 2018, MEI perde 78% do poder de compra
Em 2025, o limite para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) em relação ao preço da cesta básica é 78% menor do que em 2018, último ano de reajuste na tabela de permanência no regime tributário. Com o valor anual do teto do MEI, que permanece em R$ 81 mil, era possível comprar 171 cestas básicas […]
Savegnago Supermercados investe R$ 5,7 milhões na reinauguração da unidade em São Carlos, interior paulista
A loja passou por modernização completa e passa a oferecer o espaço gourmet O Savegnago Supermercados reinaugurou, nesta quinta-feira (16), a loja 29, localizada na Rua Joaquim Evangelista de Toledo, 243, em São Carlos, interior de São Paulo. Em operação desde agosto de 2013, a unidade recebeu em sua reforma investimento de R$ 5,7 milhões. […]
Justiça homologa plano de recuperação extrajudicial do Grupo St Marche
Companhia prosseguirá com reestruturação financeira e estabilidade da operação O plano de Recuperação Extrajudicial (RE) do Grupo St Marche foi homologado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a decisão, confirmada na última sexta-feira (10), valida a saída da empresa do processo de RE, permitindo que o grupo prossiga com a reestruturação financeira e […]