Desconto indevido em rescisão leva Justiça do Trabalho a determinar devolução de valores
Decisão reconheceu que empresa desrespeitou limite legal ao descontar valor acima do salário do trabalhador sem o devido destaque no TRCT A Justiça do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) determinou que a empresa Irmãos Gonçalves Comércio e Indústria Ltda. devolva a um ex-empregado valores descontados de forma indevida no momento da rescisão contratual. O trabalhador […]
8ª Câmara afasta alegação de julgamento “extra petita” e reconhece quitação integral de aviso prévio proporcional
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região acolheu o recurso de uma empresa de distribuição e armazenagem, para reverter a sentença da 2ª Vara do Trabalho de Bauru e julgar improcedentes as diferenças de reflexos sobre o aviso prévio proporcional indenizado. A empresa requereu a anulação da sentença por julgamento extra […]
Dispensa discriminatória – Súmula 443 do TST – Presunção – Inversão do ônus da prova – Reforma da sentença
Consoante a Súmula 443 do TST presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito, de forma que cabe ao empregador comprovar a existência de motivo diverso para a ruptura contratual. Na hipótese dos autos, restou comprovado que o estado de saúde do autor […]
Doença ocupacional não ocorrência. Ausência de nexo de causal ou concausal
Não verificado o nexo causal/concausal entre a patologia apresentada pela autora e as atividades desenvolvidas em favor da reclamada, não se configura a doença ocupacional equiparável a acidente de trabalho, nos termos do art. 20 da Lei nº 8 .213 /91. As conclusões do perito, não infirmadas por outro meio de prova, dão conta de […]
FAP 2026 Portaria Interministerial MPS/MF nº 10/2025 – Mix Legal 304 / 2025
Em 24 de setembro de 2025, foi publicada a Portaria Interministerial MPS/MF nº 10/2025, que dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) referente a 2025, com vigência para o ano de 2026, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP que […]
Confiança das empresas varejistas de São Paulo atinge menor nível em quatro anos, aponta FecomercioSP
Expectativa dos empresários em relação ao futuro desaba em setembro, registrando menor patamar desde julho de 2020 O sentimento de pessimismo entre os empresários do varejo paulistano se aprofundou em setembro. O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC), produzido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo […]
Compras mensais perdem espaço e dão lugar a visitas semanais nos supermercados
As “compras do mês” perdem força cada vez mais frente um consumidor que está disposto a realizar visitas mais frequentes com carrinhos mais enxutos. Para se ter uma ideia, apenas 12% dos consumidores concentram tudo em uma única visita mensal, enquanto 33% vão ao supermercado uma vez por semana e 29% visitam o local mais de uma vez […]
Svetofor: grupo russo anuncia chegada ao Brasil com bandeira Vantajoso
O grupo russo Svetofor anunciou planos para ingressar no varejo brasileiro com a bandeira Vantajoso. A empresa pretende inaugurar 50 unidades, priorizando inicialmente a região Sudeste com os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Cada loja contará com área média de 1.000m², espaço voltado para ampliar a exposição dos produtos. O modelo de negócios […]
Justiça de São Paulo dá aval para St Marche sair de recuperação extrajudicial
A Justiça de São Paulo deu aval para a rede de supermercados St Marche sair da recuperação extrajudicial (RE). A empresa havia entrado no processo em abril deste ano, com dividas declaradas de R$ 528 milhões. Na última sexta-feira (10), o plano de recuperação foi homologado. Desde o início do processo, o St Marche recebeu […]
Grupo Muffato inaugura maior loja do Max Atacadista de 2025
No município de São José do Rio Preto, em São Paulo, o Grupo Muffato abriu a maior unidade do Max Atacadista de 2025. Esta foi a terceira loja inaugurada na cidade, contando com 6 mil metros quadrados de área de vendas, estacionamento para 400 carros e 60 motos, além de gerar 300 empregos diretos. Localizado no bairro […]