Trabalhadora será indenizada em R$ 30 mil por dispensa discriminatória após diagnóstico de câncer de mama
A Justiça do Trabalho reconheceu que a dispensa de uma trabalhadora diagnosticada com câncer de mama foi discriminatória. A profissional, que havia recebido prêmio por excelente desempenho, foi dispensada em pleno tratamento. A decisão dos julgadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), sob relatoria da juíza convocada Solange Barbosa […]
Lula sanciona lei que amplia licença-maternidade em caso de internação
Norma altera CLT e lei de benefícios da previdência para assegurar o benefício por 120 dias após a alta hospitalar. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira, 29, lei que amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade em situações de internação da mãe ou do bebê por mais de duas semanas em decorrência […]
TRT-15 mantém justa causa de homem que ofendeu chefe no Facebook
A 7ª câmara do TRT da 15ª região confirmou justa causa de trabalhador dispensado após publicar mensagens ofensivas contra o empregador no Facebook. O colegiado rejeitou embargos interpostos contra acórdão que já havia confirmado a dispensa, ao entender que não houve omissão, contradição ou obscuridade na decisão e que as provas apresentadas foram apreciadas de […]
Advogada alerta para nova obrigação legal da saúde mental no trabalho
A partir de 2026, aplicação da NR-1 poderá multar empresas que não estiverem em conformidade com as novas regras. Em 2024, o Brasil registrou mais de de 472 mil afastamentos do trabalho por transtornos mentais, atingindo o maior número dos últimos dez anos e com crescimento de 68% em relação a 2023, segundo dados do […]
Rede de supermercados pagará em dobro por trabalho em dia de eleição
Empregados de Fortaleza trabalharam nas eleições nacionais de 2022 e não tiveram compensação Resumo: 3/10/2025 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou que os empregados da rede de supermercados G. Barbosa, de Fortaleza (CE), têm direito a receber em dobro pelos dias de eleições nacionais em 2022. Esses dias são feriados nacionais […]
Sesc e Sincovaga ampliam credenciamento de trabalhadores do comércio com ação conjunta
O Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de São Paulo (Sincovaga) e o Sesc São Paulo firmaram uma parceria para facilitar o credenciamento de empregados e dependentes do setor supermercadista. A iniciativa, realizada em caráter experimental entre 30 de julho e 26 de agosto de 2025, alcançou números expressivos e reforçou a importância da […]
Grupo Pereira adota tecnologia de pagamento por reconhecimento facial da Payface
O Grupo Pereira, por meio da Vuon, braço financeiro da companhia responsável por oferecer soluções de crédito e serviços financeiros aos clientes do grupo, implementou tecnologia de reconhecimento facial como meio de pagamento em parceria com a Payface. A solução já está disponível na unidade Fort Atacadista do Jardim Liberdade, em Jundiaí (SP), e no […]
Farmácias do Grupo DPSP adotam escala 5×2
As farmácias do Grupo DPSP, formado pelas bandeiras Pacheco e São Paulo, se tornaram as primeiras do mercado farmacêutico brasileiro a implementar a escala 5×2 em todos os seus PDVs. A substituição do tradicional sistema 6×1, no qual os funcionários trabalham por seis dias e descansam um, eleva o número de folgas anuais de 64 para 96. “A mudança traz mais equilíbrio […]
Modificada, regulamentação da Reforma Tributária volta à Câmara
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o texto alternativo ao projeto de lei complementar (PLP 108/2024) que regulamenta a segunda parte da reforma tributária sobre consumo e outros pontos da Emenda Constitucional 132. O substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi aprovado por 51 votos a favor, 10 contrários e 1 abstenção. Modificado, o […]
Senado aprova segunda etapa da Reforma Tributária com diversas alterações
O relator Eduardo Braga (MDB-AM) disse que as principais modificações buscaram atender demandas de estados e municípios. Como o texto foi alterado, ele precisa passar pela Câmara dos Deputados novamente O Plenário do Senado aprovou, na terça-feira (30), o texto alternativo ao projeto de lei complementar (PLP 108/2024) que regulamenta a segunda parte da reforma […]