Motta afirma que aprovação da PEC 6×1 será a maior entrega da Câmara para a classe trabalhadora
Presidente da Câmara diz que proposta tem apoio para ser votada ainda nesta semana no Plenário O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e acaba com a escala de trabalho 6×1 será […]
Comissão especial pode votar parecer sobre o fim da escala 6×1 nesta quarta-feira
A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala 6×1 pode votar nesta quarta-feira (27) o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A reunião está marcada para as 10h30, no plenário 2. O parecer foi apresentado na segunda-feira (25), mas um […]
Instalação de câmera em vestiário sempre viola intimidade de trabalhadores
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um frigorífico a pagar indenização de R$ 15 mil a um operador de máquinas que se sentiu constrangido com a instalação de câmeras de vigilância no vestiário masculino. De acordo com a jurisprudência da corte, a medida causa constrangimento e viola a intimidade dos trabalhadores. Admitido em junho […]
Férias proporcionais, justa causa e a Convenção nº 132 da OIT
Se formos resgatar a memória do Direito do Trabalho, é possível afirmar que a proteção estatal por meio da confecção de normas nasceu da necessidade de se preservar a saúde do trabalhador, sem renunciar ao regime capitalista. E, nesse contexto, o direito ao descanso se destaca como um dos primeiros a merecer o reconhecimento do […]
Prêmio pago por desempenho tem natureza indenizatória e não integra salário
Os prêmios pagos por liberalidade do empregador em razão de desempenho acima do esperado não integram a remuneração do(a) empregado(a), ainda que habituais, prevalecendo a natureza indenizatória da parcela. Com esse entendimento, baseado na Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), a 15ª Turma do TRT da 2ª Região modificou sentença e acolheu recurso de empresa de […]
NR-1 e riscos psicossociais: o que o novo guia do MTE sinaliza para a fiscalização
Fabiano Fraia Guia amplia exigências sobre saúde mental no trabalho e reforça fiscalização prática nas empresas. O MTE – Ministério do Trabalho e Emprego publicou, nos últimos dias, um documento que eleva o patamar de exigência para empresas em todo o país: o guia oficial “Perguntas e Respostas sobre o capítulo 1.5 da NR-1”, composto […]
Atendente que sofria “terror psicológico” por superiora será indenizada
Juíza reconheceu assédio moral após provas de ameaças de demissão, exposição vexatória e piadas sobre saúde mental. Provas indicaram ambiente hostil Ao analisar o caso, a juíza destacou que a prova oral confirmou “a existência de cobranças de metas sob constantes ameaças de demissão e exposição de rankings individuais para constrangimento dos empregados”. A sentença […]
Gari despedido e recontratado no dia seguinte com salário menor deve receber as diferenças
Um gari que foi despedido e recontratado no dia seguinte com remuneração inferior deve receber as diferenças salariais. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) e mantém a sentença do juiz Marcelo Caon Pereira, da 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo. O trabalhador atuava em uma […]
A transição das escalas de trabalho no Brasil: análise jurídica e econômica da jornada 6×1 para 5×2
Jaime da Veiga Junior e Raissa Lopes de Barbas O presente artigo aborda a proposta de transição da jornada 6×1 para 5×2 no Brasil, prevista no projeto de lei 1.838/26. A discussão sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil foi recentemente intensificada em razão da proposta de emenda à Constituição 8/25 e do […]
Sped/EFD-Reinf: CNPJ alfanumérico na EFD-Reinf
Em virtude da implementação do CNPJ alfanumérico na EFD-Reinf e de ajustes nos leiautes da versão 2.1.2, foram publicados a Nota Técnica EFD-Reinf 03/2026 e os respectivos esquemas XSD. Os novos arquivos XSD substituirão os publicados anteriormente, mantendo a versão v2_01_02. As atualizações estarão em produção a partir de julho, em data a ser comunicada. […]