PEC da Blindagem revela medo de nova onda anticorrupção
Desde 2001, parlamentares podem ser investigados e processados criminalmente sem a necessidade de autorização prévia de suas respectivas Casas Legislativas. Por que, então, aprovar a chamada PEC da Blindagem agora, com tanta urgência? A resposta parece ir além do mero oportunismo do Centrão, que aproveita a aliança com o PL de Jair Bolsonaro para reagir ao Supremo Tribunal Federal. Há […]
É isto uma democracia?
A pretexto de reagir ao assassinato de um ativista conservador, Trump coloca a máquina do Estado contra quem ele considera dissidente. É um desastre moral para o outrora ‘farol da democracia’ O tiro que matou o ativista conservador Charlie Kirk acertou em cheio a jugular da democracia liberal americana. O atentado foi um ataque ao […]
Oportunidades no abastecimento do varejo de construção
Nesta semana, tive a oportunidade de palestrar na 10ª edição do Latam Retail Show, no palco do 1º Fórum Matcon, apresentando dados do estudo inédito Construcheck Macrotrends, metodologia proprietária da Gouvêa Inteligência que analisa o abastecimento dos varejistas de materiais de construção. São dados com insights estratégicos para os diferentes elos da cadeia de valor do setor […]
Reforma Tributária vai unificar documentos fiscais e simplificar emissão de notas
A partir do próximo ano, e até 2033, quando se iniciar e concluir a implantação da reforma tributária, documentos fiscais começarão a fazer parte do passado: serão artigos de museu. A avaliação é do tributarista Lucas Ribeiro, fundador e CEO da ROIT, empresa líder em soluções para a reforma tributária. Os documentos fiscais são declarações […]
MEIs agora podem pagar o DAS por cartão de crédito; veja como fazer
A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (17) que os Microempreendedores Individuais (MEI) já podem pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) com cartão de crédito. Até então, o pagamento estava disponível apenas por boleto, PIX e débito automático. A novidade vale tanto para o DAS mensal quanto para o DAS Cobrança e o DAS de Excesso de Receita. […]
Portaria MPS nº 1.814 – Fatores de atualização dos pecúlios de setembro de 2025 – Mix Legal 282 / 2025
Foi divulgado no Diário Oficial da União, em 15 de julho de 2025, a Portaria do Ministro de Estado da Previdência Social nº 1.814 de 10.09.2025, que estabelece para o mês de setembro de 2025, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo […]
Atenção! DIRBI e PGDAS com prazos de envio para os próximos dias
As obrigações acessórias são declarações e documentos que as empresas e pessoas físicas devem entregar periodicamente aos órgãos competentes, como a Receita Federal, para informar sobre suas atividades financeiras, fiscais e tributárias. O vencimento dos prazos para o cumprimento dessas obrigações é um aspecto vital que exige atenção, pois o atraso ou a falta de […]
Uso de fotos de trabalhadora em ações judiciais é válido, decide TST
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação de uma empresa de Vitória a indenizar uma guarda portuária em razão do uso em processos trabalhistas de fotografias em que ela aparecia. Segundo o colegiado, não há indício de que as fotos da trabalhadora uniformizada sejam constrangedoras. Na reclamação trabalhista, a portuária afirmou que a […]
Trabalhador autista é dispensado após sugerir adaptações no trabalho e empresa é condenada por discriminação
Um trabalhador autista que era visto como exemplo de diversidade dentro da empresa em que trabalhava acabou dispensado sem justa causa um mês depois de apresentar um laudo médico com recomendações de inclusão. A Justiça do Trabalho reconheceu a dispensa como discriminatória e condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais. Na 31ª […]
Empregado que sofreu assédio da mesma gerente pode testemunhar em ação de colega
O fato de a testemunha ter ajuizado ação contra o mesmo empregador não a torna suspeita 19/9/2025 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de uma empresa que alegava suspeição de testemunha num caso de assédio sexual e moral a um assistente de negócios. Dois empregados foram vítimas de […]