Boletim Focus traz novidade nas previsões para Selic em semana de decisão de juros; confira
O boletim Focus do Banco Central (BC) atualizou, nesta segunda-feira (15), as previsões para os principais indicadores econômicos, incluindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e taxa Selic. A agenda econômica desta semana traz a decisão de juros do Comitê de Política Monetária (Copom), na quarta-feira (17). A mediana do relatório Focus para o IPCA […]
Hoje é o último dia de envio da EFD-Reinf. Evite penalidades!
A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) é uma obrigação acessória importante no cenário fiscal brasileiro. Este módulo, integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), visa centralizar e digitalizar uma série de informações relacionadas à retenção de tributos. Neste mês de setembro o seu prazo de entrega termina HOJE segunda-feira, dia […]
Depois de 20 anos, governo tenta ressuscitar pontos da MP 232
Protocolado no final de agosto na Câmara dos Deputados, o PLP 182/2025 propõe aumentar a tributação das empresas do Lucro Presumido. Investida parecida foi tentada no passado e encontrou resistência na sociedade civil Sem muito alarde e sob um clima de tensão com o Congresso Nacional, o governo enviou à Câmara dos Deputados um projeto […]
TST anula acordo de rescisão firmado por trabalhadora sem advogado
A 7ª turma do TST declarou inválido acordo de rescisão extrajudicial firmado entre cuidadora de idosos e empregadora sem a presença de advogado, e determinou o retorno do processo à vara de origem para julgamento. No processo, a trabalhadora buscava o reconhecimento de vínculo como cuidadora entre 2018 e 2020. Conforme relatou, após a dispensa, […]
TRT-2 nega gratuidade a influenciadora com milhões de seguidores
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) manteve a sentença que negou Justiça gratuita a uma reclamante que atualmente trabalha como influenciadora digital. Ela terá de pagar cerca de R$ 8 mil de custas processuais. A autora da ação pleiteou reconhecimento de vínculo empregatício da época em […]
Dispensa coletiva na era digital e os limites do monitoramento de empregados
A notícia da demissão em massa de mil trabalhadores em regime híbrido e remoto pelo banco Itaú, no começo desta semana, levantou a discussão sobre os critérios utilizados para a dispensa, a fiscalização eletrônica dos trabalhadores e o direito à privacidade. O banco justificou as dispensas pela baixa produtividade identificada por meio de monitoramento eletrônico […]
TRT-3 anula justa causa por recusa em registrar intervalo não usufruído
A 10ª turma do TRT da 3ª região reverteu dispensa por justa causa aplicada a vigilante que se recusou a registrar intervalo não usufruído no cartão de ponto. Na decisão, o colegiado entendeu que a conduta atribuída ao trabalhador não se mostrava suficientemente grave para justificar a penalidade máxima. Na ação, o vigilante relatou que […]
Mantida justa causa de motorista que postou vídeo de zigue-zague em caminhão
O TRT da 3ª região manteve a justa causa aplicada a um motorista que postou no TikTok um vídeo em que um caminhão da empresa aparece realizando manobras perigosas, incluindo direção sem as mãos. A 4ª turma entendeu que a conduta configurou falta grave, capaz de romper a fidúcia necessária à relação de emprego e […]
Acordo extrajudicial trabalhista assinado sem advogado é nulo, decide TST
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho invalidou a cláusula de quitação geral prevista em um acordo extrajudicial firmado por uma cuidadora de idosos depois da demissão do trabalho em Balneário Camboriú (SC). O colegiado entendeu que, como a trabalhadora não estava assistida por advogado no momento da assinatura, o documento não atende aos requisitos legais […]
Limbo previdenciário. Provado.
A jurisprudência pátria é firme no sentido de ser responsabilidade do empregador o pagamento de salários do empregado durante o limbo previdenciário, nas hipóteses em que este foi impedido pela empresa de retornar ao trabalho após o recebimento da alta previdenciária, desde que o trabalhador comprove que a ausência de retorno ao trabalho decorreu da […]