TST decide que quitação ampla em PDI inclui indenização por dano moral
A SDI-2 do TST foi unânime no entendimento de que o trabalhador que aderir a quitação ampla em PDI não pode pleitear indenização A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi unânime ao entender que ao aderir a quitação ampla em um Plano de Demissão Incentivada (PDI) não […]
Justiça eleva condenação de multinacionais por roubo e violência sofridos por trabalhador
A 15ª Turma do TRT da 2ª Região, por unanimidade de votos, modificou sentença e elevou de R$ 20 mil para R$ 50 mil o valor de indenização por dano moral destinada a empregado vítima de roubo, sequestro e espancamento no desempenho das atividades laborais. Para o colegiado, laudo pericial comprovou o nexo de concausalidade […]
Empresa é condenada a indenizar vendedora alvo de ofensas sobre aparência física
Após criticar o rosto, corpo e fotos de redes sociais de uma ex-vendedora, a proprietária de uma loja no interior de Mato Grosso foi condenada a pagar indenização por danos morais à trabalhadora. A decisão é do juiz Adriano Romero, da Vara do Trabalho de Juína, que reconheceu que as humilhações e comentários depreciativos violaram […]
Indenização por danos morais
O dano moral pressupõe a ocorrência de lesão ou prejuízo aos bens vitais de uma pessoa, quais sejam, a intimidade, vida privada, honra e imagem (art. 5º, X, da Constituição Federal). Não demonstrada, pela parte interessada, a efetiva violação a quaisquer desses direitos, não se cogita em indenização por danos morais . (TRT-12 – ROT: […]
Câmara aprova projeto de combate à perda e ao desperdício de alimento
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 2874/19, que institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA). Entre outros pontos, o projeto prevê programas e parcerias entre a União e os demais entes federativos e instituições públicas ou privadas, organizações da sociedade civil e […]
Inadimplência nas famílias brasileiras atinge maior nível em 15 anos, aponta CNC
A inadimplência chegou a 30,4% das famílias brasileiras em agosto de 2025, o maior patamar da série histórica da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), iniciada em 2010 divulgou nesta terça-feira, 9, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O percentual de famílias que não têm condições de quitar suas dívidas atrasadas […]
EDITAL nº 1/2025 – Transação tributária acerca dos débitos de ICMS, ITCMD, IPVA e multas do Procon Inscritos em dívida ativa – Mix Legal 274 / 2025
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) publicou no último dia 08/09 no Diário Oficial do Estado, o Edital PGE/Transação nº 1/2025, que estabelece condições especiais para regularização de débitos de ICMS, ITCMD, IPVA e multas do PROCON, inscritos em dívida ativa, por meio de transação tributária. Na mesma data, foi publicada a […]
Condições adesivas – Validade emissão de certificado trabalho em domingos e feriados decisão judicial processo nº TST-RR – 0001026-30.2022.5.10.0011 – Mix Legal 272 / 2025
Desde que foram instituídas, a partir do REPIS, as condições especiais mediante adesão têm sido um dos aspectos mais importantes de nossas convenções. Primeiro, porque por meio dessas cláusulas podemos ampliar as condições negociadas, sobretudo após a Reforma Trabalhista. Segundo, e não menos importante, porque podemos fomentar a receita das entidades, aspecto este muito importante, […]
Veja como Dalben, Savegnago, Avenida e Mundial apostam em layout, mix premium e ativações para fortalecer o HiBe
Com maior frequência de compras, HiBe se firmou como uma das apostas para o aumento da rentabilidade no varejo alimentar. Isso se reflete na percepção dos varejistas sobre a seção e nas próprias estratégias aplicadas. A seguir, você conhece algumas iniciativas que estão garantindo sucesso às varejistas Dalben, Mundial, Avenida e Savegnago. Dalben A busca […]
Boa Supermercados sorteia um ano de compras grátis e mil prêmios de R$ 300
O Boa Supermercados lança a promoção “Aniversário 59 anos: quem faz a festa é você”, que acontece dos dias 9 de setembro até 31 de outubro. Os consumidores poderão concorrer diariamente a vales-compras de R$ 300,00 e, no final da promoção, 19 participantes concorrerão a um ano de compras grátis. Para participar, os consumidores devem […]