Mercado eleva projeção de inflação pela 11ª semana seguida e prevê IPCA a 5,04% ao fim do ano
Movimento reflete escalada das incertezas com a guerra no Oriente Médio, que provocou disparada nos preços do petróleo A mediana do relatório Focus para o IPCA de 2026 aumentou pela décima primeira semana consecutiva, de 4,92% para 5,04%, distanciando-se ainda mais do teto da meta perseguida pelo Banco Central, de 4,50%. O movimento reflete a escalada das incertezas […]
A reforma tributária não vai sair de graça
Embora seja um avanço necessário para a competitividade brasileira, a convivência entre as regras antigas e as novas até 2033 exigirá um planejamento rígido e investimentos significativos para que a transição seja bem-sucedida. Marcel Solimeo- Economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo Não existem dúvidas em relação às boas intenções da reforma tributária (RT) que está sendo […]
Publicada nova versão do guia prático da EFD ICMS IPI
Foi publicada a versão 3.1.9 do Guia Prático com vigência a partir de janeiro/2026 juntamente com a Nota Técnica 2025.001 v1.0 (leiaute versão 020), com as seguintes alterações: 1. Criação do campo 11 no registro 1310 2. Inclusão do valor válido ‘2’ no campo 02 do registro C120 3. Desabilitação da regra aplicada nos campos […]
NR-1 e tratamento diferenciado a MEI, microempresa e a de pequeno porte
A atualização do capítulo 1.5 da norma regulamentadora (NR-1), decorrente da Portaria 1.419/2024 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de 27 de agosto de 2024, relativa à inclusão dos fatores de risco psicossociais tem causado muita preocupação e dúvidas entre empregadores e empregados. Tanto é, que a Federação das Indústrias do Estado de São […]
Licença-paternidade de 20 dias: quando a nova lei entra em vigor?
A licença-paternidade será ampliado de 5 para 20 dias. No entanto, é importante que se diga que esta alteração não será imediata e nem ocorrerá de uma única vez. Portanto, veja a seguir quando a nova lei de licença-paternidade entra em vigor e como irá funcionar a implantação gradativa até a sua total aplicação. O […]
TRT/SC afasta indenização por transtornos psíquicos sem prova de conduta abusiva do empregador
3ª Turma do TRT 12 ROT – 0000393-79.2025.5.12.0036 Responsabilidade civil do empregador por transtornos psíquicos, como ansiedade e depressão, não se configura na ausência de conduta abusiva no exercício do poder diretivo. O abalo emocional baseado na percepção subjetiva do trabalhador, sem comprovação de prática ilícita, não é suficiente para ensejar o dever de indenizar. […]
Trabalhadora que fraturou a mão ao tropeçar em escada não ganha indenizações
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a culpa exclusiva da vítima em um acidente sofrido por uma auxiliar de produção de uma indústria de alimentos. A trabalhadora caiu na escada do refeitório da empresa e fraturou um dedo da mão direita. Os magistrados mantiveram a sentença da juíza […]
Críticas à aparência de empregada geram indenização por danos morais
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve uma sentença da 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte que condenou uma loja da cidade a pagar uma indenização de R$ 3 mil por danos morais a uma ex-empregada em razão de críticas feitas por chefes à sua forma de se vestir no […]
Câmeras de vigilância em vestiário violam intimidade de empregado de frigorífico
Operador de máquinas receberá R$ 15 mil de indenização 25/5/2026 – A Segunda Turma do TST condenou a JBS S.A. a pagar indenização de R$ 15 mil a um operador de máquinas que se sentiu constrangido com a instalação de câmeras de vigilância no vestiário masculino. De acordo com a jurisprudência do TST, a medida […]
Ato racista fora do ambiente de trabalho não afasta justa causa
A prática de ato de discriminação racial de um superior hierárquico contra um subordinado configura ofensa grave que quebra a confiança da relação de emprego. Nesse contexto, não faz diferença se a ofensa ocorreu fora das dependências da empresa e do horário de trabalho. Com base nesse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da […]