Justiça do Trabalho mantém indenização a trabalhador vítima de ofensa homofóbica em supermercado em Goiânia
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a condenação de uma rede de supermercados ao pagamento de indenização por danos morais a um auxiliar de serviços gerais vítima de ofensa homofóbica no ambiente de trabalho. O colegiado entendeu que a discriminação ficou comprovada por prova testemunhal produzida no processo. O trabalhador afirmou na ação […]
Gestante que faltou cerca de 20 vezes sem justificativa tem justa causa mantida
Uma gestante que faltou cerca de 20 vezes sem justificativa teve sua demissão por justa causa validada pela Justiça do Trabalho. A ex-funcionária de uma agroindústria entrou com ação trabalhista alegando que sua dispensa tinha sido discriminatória em decorrência da gravidez, contudo, ao analisar as provas do processo, o juiz Kleber Moreira da Silva, da […]
Companhia aérea é condenada por assédio moral após colega imprimir dedo em 3D de aeroviário com deficiência física
A Justiça do Trabalho condenou uma companhia aérea a indenizar por danos morais um trabalhador com deficiência, que foi alvo de condutas ofensivas no ambiente de trabalho. Ele exercia a função de aeroviário, trabalhando dentro do hangar de um aeroporto, no setor de manutenção das aeronaves. A decisão é dos julgadores da Nona Turma do […]
Empregadores propõem negociação coletiva para reduzir jornada para 36 horas em vez de mudar a constituição
Relatório da comissão especial que analisa a proposta será apresentado nesta quarta-feira (20) Representantes de setores como indústria, comércio, transporte, agropecuária, saúde e educação sugeriram nesta segunda-feira (18), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que a redução da jornada de trabalho no país, das atuais 44 horas semanais para 36 horas, seja feita por […]
Reforma tributária: mais do que rever a TI, empresas vão mudar estratégias comerciais
A tecnologia será a espinha dorsal da implementação da reforma tributária brasileira. Essa foi a principal conclusão do Painel 3 do Fórum TIC na Reforma Tributária, que reuniu representantes do governo, da Receita Federal, do Serpro e do setor privado para discutir os desafios e oportunidades da nova arquitetura digital que dará suporte ao IVA […]
MEIs terão mutirão gratuito de orientação em todo o país com 1,5 milhão de atendimentos
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) espera alcançar a marca recorde de 1,5 milhão de atendimentos durante a Semana do MEI 2026, que será realizada entre os dias 19 e 29 de maio em todo o país. A iniciativa contará com programação presencial e online voltada aos microempreendedores individuais (MEIs), […]
e-Financeira: SPED publica errata sobre erro no leiaute de movimentação financeira
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) emitiu um comunicado na última sexta-feira (14) sobre um erro no leiaute de movimentação financeira da e-Financeira. A errata publicada alerta que no ajuste de conta corrente para conta na linha 148 do leiaute de movimentação financeira Anexo III deve ser considerado: “Informar a data da abertura da […]
DIRB e PGDAS-D: prazo para envio vence até quarta-feira (20)
As obrigações acessórias são declarações e documentos que as empresas e pessoas físicas devem entregar periodicamente aos órgãos competentes, como a Receita Federal, para informar sobre suas atividades financeiras, fiscais e tributárias. O vencimento dos prazos para o cumprimento dessas obrigações é um aspecto vital que exige atenção, pois o atraso ou a falta de […]
Recurso ordinário. Cerceamento de defesa. Preclusão. Nulidade não configurada. Acúmulo de função. Tema IRR 128 do TST. Compatibilidade de atribuições. Horas extras. Registros de ponto válidos. Tempo à disposição. Troca de uniforme. Minutos residuais. Não comprovados. Intervalo interjornada. Supressão. OJ 355 da SDI-1 do TST. Dano material. Ressarcimento de bem extraviado. Dano moral. Não configuração. Rescisão indireta. Impossibilidade. Multa do ART. 477, § 8º, da CLT. Tema IRR 164 do TST
A prolação antecipada da sentença não implica em cerceamento de defesa quando já precluso o direito de apresentar réplica e alegações finais. O exercício de atividades compatíveis com a função contratada, ainda que múltiplas, não enseja adicional por acúmulo de função inexistindo direito a acréscimo salarial quando as tarefas integram a dinâmica do cargo. Apresentados […]
Sped: EFD-Reinf e e-Financeira sofrem alterações
O Portal Sped publicou informações referentes a duas importantes obrigações acessórias: EFD-Reinf e e-Financeira. No que diz respeito a EFD-Reinf, o esquema XSD referente à versão 2.1.2 do leiaute do evento R-4010 foi republicado, tendo em vista as alterações trazidas pela Nota Técnica 02/2026. Este novo arquivo substitui o anterior, mantendo a versão v2_01_02. Para […]