Declaração anual do MEI: fique atento ao prazo e confira 5 principais erros
No dia 30 de maio termina o prazo para a entrega da declaração anual do MEI (Microempreendedor Individual) e, enquanto muitos correm para colocar a documentação em dia, é importante lembrar quais são os principais erros cometidos pelos empreendedores. Antes, porém, você deve saber que todos os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem fazer a Declaração Anual […]
Vendedora em Curitiba receberá indenização de R$ 15 mil por postura machista de gerente
Uma trabalhadora de Curitiba, que atuava como vendedora de medicamentos, receberá uma indenização por danos morais por ter sido vítima da postura sexista e machista do gerente da empresa. Ele insinuava com frequência a maneira com que ela deveria se vestir e se apresentar nos momentos em que visitava médicos para vender os produtos, inclusive […]
TRT-9 anula justa causa de repositora que revidou agressão de cliente
O tribunal constatou que a repositora de mercado foi punida duas vezes pela mesma conduta: primeiro com advertência verbal e, depois, com a dispensa por justa causa. Da Redação A 4ª turma do TRT da 9ª região anulou justa causa de uma repositora de supermercado em Telêmaco Borba/PR, que havia sido demitida após se envolver […]
TRT-2: embriaguez pontual não justifica demissão por justa causa
A decisão considerou a falta de histórico negativo do trabalhador e a ausência de risco para os colegas. Da Redação A 4ª turma do TRT da 2ª região reformou sentença e afastou a justa causa aplicada a um faxineiro que ingeriu bebida alcoólica durante o horário de almoço em dia de expediente. Os magistrados consideraram […]
Ex-empregada será indenizada após ataque de morador de rua no local de trabalho
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) manteve a condenação de um supermercado localizado em Brasília ao pagamento de indenizações por danos morais e materiais a uma ex-empregada que foi vítima de tentativa de homicídio dentro do local de trabalho. No julgamento de 7 de maio, o colegiado entendeu que houve negligência […]
Empresa não precisa indenizar trabalhador por intervalo externo, decide TST
Trabalhador que exerce atividades externas deve provar quando não tirar o intervalo, mesmo que a empresa registre os horários de entrada e saída. Quando o empregado executa o trabalho fora da companhia, ela não consegue acompanhar se o tempo de pausa foi utilizado. O entendimento é do Tribunal Superior do Trabalho, que aceitou o recurso da […]
Empregado que teve crise de pânico no dia da audiência tem pena de confissão afastada
Por maioria, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma empresa de automóveis, que pretendia a aplicação da pena de confissão a um vendedor que teve uma crise de pânico no dia da audiência de instrução e faltou. Prevaleceu o entendimento de que, ante as características do transtorno de pânico, não havia […]
Desembargadora dá andamento a ação sobre pejotização, mesmo com suspensão do STF
A Justiça do Trabalho deve ter autonomia para discutir questões como a pejotização. Com esse entendimento, a desembargadora Vânia Maria Cunha Mattos, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul), deu prosseguimento a ações trabalhistas que tratavam do tema, mesmo com a ordem do Supremo Tribunal Federal de suspender todos os […]
Contratos de trabalho por hora em supermercados aumentam precarização
Cinco vagas para operador de caixa registradora, em Nova Iguaçu, Baixada Fluminense.Pode ter que desempenhar outras funções, como repor mercadorias, limpeza e arrumação.Salário a partir de R$ 1.600, vale transporte e refeição no local. Expediente na escala 6×1. O anúncio está em um site popular de empregos e, assim como esse, é fácil encontrar outras […]
Tributação progressiva incentiva as empresas do Simples a crescer e corrige distorções, afirma o Ministro Márcio França
Em reunião na FecomercioSP, ele apontou uma via alternativa para a defasagem no limite de receita das micro e pequenas empresas Durante a reunião do Conselho de Assuntos Tributários da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), que aconteceu na última quarta-feira (19), o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da […]