Empresa indenizará candidato de 45 anos por discriminação: “cancela, passou da idade
A decisão confirmou a existência de discriminação etária (etarismo) e fixou indenização por danos morais. O TJ/SC manteve a condenação de uma empresa de recrutamento por prática discriminatória durante processo seletivo. A decisão da 2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos reconheceu a ocorrência de etarismo e fixou indenização por danos morais em R$ 5 […]
Empresa é condenada por dispensa discriminatória de auxiliar de cozinha com HIV
Conduta da empresa violou o princípio da dignidade da pessoa humana e teve motivação discriminatória A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) manteve a condenação de empresa prestadora de serviços terceirizados por dispensa discriminatória de uma trabalhadora com diagnóstico de HIV e em estágio avançado da doença. A decisão considerou […]
Varejo em alerta: consumidores voltam à inadimplência e consumo deve cair
O número de inadimplentes paulistas cresceu. É o que diz o último levantamento do SPC Brasil em parceria com a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de São Paulo (FCDL-SP): o avanço de 5,41% em abril foi superior à média da região sudeste (3,4%) e da média nacional (4,59%). Além disso, 86,95% das […]
STJ estabelece que lojista é responsável por contestação de compra (chargeback) se realizar transações sem cautela – Mix Legal 146 / 2025
Em recente decisão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por unanimidade, proferiu entendimento no sentido de que o lojista deve responder por contestações de compras feitas com cartão de crédito (chargeback) nos casos em que houver ausência de cautela na análise das transações (dever de cautela) – principalmente quando as transações apresentarem […]
Carrefour inaugura primeira loja Express dentro de estação de metrô em São Paulo
O grupo Carrefour Brasil inaugurou sua primeira loja Express dentro de uma estação de metrô em São Paulo. Com cerca de 200 m², a unidade está localizada na Estação Vila Sônia–Professora Elisabeth Tenreiro, da Linha 4-Amarela, e funciona diariamente das 4h40 à meia-noite. A abertura foi realizada em parceria com a CCR Mobilidade e integra a […]
Atacadão acelera transformação digital de olho na experiência do cliente
A expansão dos atacarejos reflete uma mudança no comportamento de compra dos brasileiros, que cada vez mais optam por estabelecimentos que oferecem economia, sem abdicar da variedade de produtos. A frequência de consumidores das camadas de menor renda nos atacarejos aumentou de 56,6% para 63% entre março de 2023 e março de 2024, segundo estudo […]
Supermercados defendem contrato de trabalho por hora
Representantes do setor supermercadista defenderam nesta segunda-feira, 12, o contrato de trabalho por hora como solução para a dificuldade de admissão de funcionários. O tema foi abordado durante a abertura do festival Apas Show, feira de alimentos e bebidas, que será realizado até a próxima quinta-feira, 15, em São Paulo. Um dos que se pronunciaram acerca […]
TST não vê dano moral em dispensa de trabalhador com depressão
Por não vislumbrar critérios necessários para caracterizar dano moral, o desembargador do TST, Eduardo Pugliesi, afastou a condenação de empregadora que supostamente teria demitido um trabalhador por estar com depressão. Para o magistrado, não houve nexo causal que configurasse a demissão como discriminatória e, portanto, passível a indenização. Na ação trabalhista, um segurança afirmou que […]
Trabalhadora será indenizada por ter de mudar de função após gravidez
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) condenou uma empresa ao pagamento de R$ 10 mil, a título de danos morais, a uma trabalhadora que sofreu assédio durante a gravidez. A empregada também obteve a rescisão indireta do contrato de trabalho, além de indenização pelo período de estabilidade gestacional. Os […]
PGR : é inconstitucional súmula do TST sobre dispensa discriminatória
Para Augusto Aras, presumir de forma genérica a discriminação fere princípio do devido processo legal; é necessária análise individualizada. Em parecer enviado ao STF, o procurador-Geral da República, Augusto Aras, defendeu ser inconstitucional a Súmula 443, do TST. O dispositivo presume, de forma genérica, ser discriminatória a dispensa de empregado acometido de HIV ou outra […]