Armadilhas da redução da jornada
“A lei não é atenta à economia moderna, acaba propondo trocar trabalho ruim por tempo livre pior”. Paulo Delgado Sociólogo; foi Deputado Constituinte em 1988 A capacidade que a política tem de estragar uma ideia boa é assustadora. Dizer que é pesquisa de opinião perguntar a alguém se quer trabalhar menos e ganhar mais, sem […]
Justiça aceita pedido de recuperação extrajudicial do Pão de Açúcar
Grupo prevê renegociar R$ 4,5 bi em dívidas com credores A Justiça de São Paulo aceitou o pedido de recuperação extrajudicial apresentado pelo Grupo Pão de Açúcar (GPA), dono da rede de supermercados Pão de Açúcar. Com a decisão, a empresa poderá renegociar parte de suas dívidas diretamente com os credores de forma direta, sem intervenção judicial. Em […]
Reforma: regime híbrido é sinal de alerta para empresas do Simples Nacional
A Reforma Tributária permite que empresas do Simples Nacional optem, até setembro de 2026, pelo chamado regime híbrido, no qual se recolhe a CBS e o IBS “por fora” do DAS (Documento de Arrecadação do Simples). O fato é que optar ou não pelo regime híbrido traz um sinal de alerta para empresas do Simples Nacional, […]
NR-1: empresas arriscam multas e sanções por descumprimento de normas de segurança e saúde
Empresas que deixarem de observar as regras de saúde e segurança do trabalho previstas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) estão sujeitas à aplicação de penalidades administrativas. De acordo com os critérios estabelecidos na NR-28, infrações consideradas comuns podem resultar em multas próximas de R$ 6.708,08 por irregularidade constatada. Em situações de reincidência ou quando […]
Imposto de Renda (IR) 2026: como usar conta gov.br ouro ou certificado digital para acessar a Declaração pré-preenchida
A Receita Federal deve anunciar nos próximos dias as regras da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, dando início a um dos períodos mais movimentados do calendário fiscal brasileiro. Todos os anos, milhões de contribuintes precisam reunir documentos, conferir rendimentos e enviar suas informações ao Fisco. Nos últimos anos, no entanto, um […]
7 erros comuns na emissão de Nota Fiscal. Quais são? Como evitá-los?
A emissão da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), eventualmente, traz desafios, pois requer conhecimento da legislação contábil, fiscal e tributária, assim como atenção aos detalhes no preenchimento do documento. Pensando nisso, para te ajudar nessa tarefa, listamos aqui os 7 principais erros que ocorrem na emissão de uma nota fiscal, suas consequências e como eles podem […]
STJ: falta de registro na carteira de trabalho não basta para trabalhador provar desemprego
Para 1ª seção, comprovação da condição de desemprego pode ser feita por qualquer outro meio de prova que demonstre efetivamente a ausência de atividade remunerada. A 1ª seção do STJ definiu, no Tema 1.360, que a ausência de registro de vínculo na CTPS ou no CNIS não é suficiente, por si só, para comprovar situação […]
Empresa responde por ofensas entre colegas de trabalho no WhatsApp
O assédio moral horizontal, que é praticado por colega de trabalho do mesmo nível hierárquico da vítima, pode ser comprovado por meio de mensagens em grupo de aplicativo. Nesse caso, tanto o agressor quanto a empresa respondem pela reparação dos danos. Esse foi o entendimento da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior […]
Acusação infundada de consumo em supermercado gera dano moral
A relação de consumo impõe responsabilidade objetiva aos estabelecimentos comerciais pelos atos dos seus funcionários. A abordagem vexatória de um cliente em um supermercado, baseada em suspeita infundada de consumo de produtos sem pagamento no interior da loja, configura abalo emocional e dano moral. Com esse entendimento, o juiz Marcelo Octaviano Diniz Junqueira, da 2ª Vara Cível da Comarca […]
Crédito e emprego explicam vendas no comércio em patamar recorde
Empréstimo à pessoa física cresceu 1,6% em janeiro A oferta de crédito à pessoa física e o patamar historicamente baixo do desemprego são fatores que explicam o recorde nas vendas do comércio varejista, mesmo em um ambiente de juros altos. A análise é do gerente da Pesquisa Mensal de Comércio, Cristiano Santos, a partir dos dados divulgados nesta […]