Nova função do Banco Central permite pagamentos recorrentes automáticos via Pix, com adesão simplificada, operação diária e sem necessidade de cartão de crédito
Pix Automático entra em vigor nesta segunda-feira (16) com promessa de revolucionar pagamentos recorrentes. A funcionalidade foi liberada por todas as instituições financeiras do país e se apresenta como uma alternativa mais moderna e acessível ao tradicional débito automático e ao pagamento de boletos.
Segundo o Banco Central, o Pix Automático pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros que não possuem cartão de crédito, pois dispensa análise de crédito ou histórico financeiro. A adesão é feita exclusivamente mediante autorização do cliente. Já para a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a ferramenta deve trazer mais praticidade, especialmente para consumidores e pequenos negócios, ao eliminar a burocracia e ampliar o acesso a serviços digitais.
Veja a seguir todos os detalhe sobre a nova funcionalidade do Pix.
O que é o Pix Automático?
O Pix Automático é uma nova modalidade do sistema Pix que permite pagamentos periódicos automáticos a empresas e prestadores de serviços, com apenas uma autorização prévia do cliente.
Qual é a diferença para o débito automático?
- Pagamentos agendados sem necessidade de autorização a cada transação.
- Funcionamento todos os dias da semana, inclusive feriados.
- Sem exigência de convênio entre empresa e cada banco, como no débito automático tradicional.
Quais bancos aceitam?
O Banco do Brasil (BBAS3) foi o primeiro a disponibilizar a nova ferramenta para pessoas físicas. Outras instituições, como Itaú (ITUB4), Bradesco (BBDC4) e Santander (SANB11), já vinham disponibilidade a funcionalidade com algumas limitações. Agora, a nova funcionalidade estará disponível de forma mais ampla, permitindo pagamentos com recorrência semanal, mensal, trimestral ou anual, conforme o contrato assinado pelo consumidor.
Quais contas podem ser pagas com Pix Automático?
A nova função pode ser utilizada para quitar uma série de serviços com cobrança recorrente:
- Contas de consumo: luz, água, telefone
- Mensalidades escolares e de academias
- Assinaturas digitais: streaming, jornais, música
- Clubes de assinatura
- Serviços prestados por MEIs e pequenas empresas
Quem pode usar?
- Pagadores: pessoas físicas
- Recebedores: empresas, prestadores de serviços e MEIs
Para transações entre pessoas físicas, como mesadas e salários, continua em vigor o Pix agendado recorrente, obrigatório desde outubro de 2024.
Como funciona na prática?
O processo é simples e todo realizado pelo aplicativo do banco:
- A empresa envia ao cliente um pedido de autorização de cobrança via Pix Automático.
- O cliente acessa a opção no app bancário, lê e aceita os termos.
- Define a periodicidade, o valor (fixo ou variável) e o limite máximo por transação.
- O sistema realiza os débitos automaticamente nas datas programadas.
A cobrança será tentada até quatro vezes (uma na data de vencimento e três em dias subsequentes, se não houver saldo disponível).
Importante:
- O valor só é debitado integralmente.
- Em caso de atraso, juros e multa serão somados à próxima cobrança.
- O cliente pode cancelar a autorização até as 23h59 do dia anterior ao débito.
Como será feita a cobrança?
- Na data de vencimento: as empresas vão fazer a cobrança via Pix Automático até duas vezes na conta bancária do consumidor. Se o saldo for insuficiente, a transação será recusada. Outras três tentativas serão feitas nos dias seguintes, conforme as regras do Banco Central. O valor só será debitado de forma integral — não haverá pagamento parcial.
- Após a data de vencimento: caso a transferência ocorra com atraso, os juros e a multa serão somados à próxima cobrança. Por padrão, a cobrança será agendada com antecedência de dois a dez dias antes do vencimento.
É possível cancelar uma cobrança?
Se houver erro ou cobrança indevida, o cliente deverá contatar diretamente a empresa prestadora do serviço para pedir a devolução. Também será possível registrar a contestação pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED), como já acontece no Pix tradicional. O usuário poderá ainda cancelar a autorização até as 23h59 do dia anterior ao débito, impedindo novas cobranças.
O que uma empresa precisa para aderir?
O Banco Central definiu um conjunto de exigências para garantir a segurança da nova funcionalidade e evitar fraudes:
Requisitos para empresas aderirem:
- Estar em operação há mais de 6 meses.
- Ter dados cadastrais verificados, como CNPJ, CPF de sócios e administradores.
- Apresentar compatibilidade entre atividade econômica e serviços ofertados.
- Informar número de funcionários, capital social e histórico de cobranças.
- Ter relacionamento bancário estável com frequência de transações.
As instituições financeiras são responsáveis por realizar todas essas verificações antes de habilitar uma empresa para utilizar o Pix Automático.
(com Agência Brasil e Agência O Globo)
Fonte : Infomoney
