eSocial: novas regras de validação entram em produção restrita nesta segunda-feira (6)
A partir desta segunda-feira (6), começam a valer no ambiente de produção restrita do eSocial as alterações previstas no item 3.3 da Nota Técnica S-1.3 nº 06/2026, trazendo novos ajustes de validação e regras em diversos eventos do sistema. As mudanças fazem parte da evolução dos leiautes do eSocial e têm como objetivo aprimorar a […]
Receita Federal disponibiliza nova versão do PGD-DCTF
Já está disponível na página da Receita Federal a versão 3.9 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF). A nova versão observa as novas regras estabelecidas pela Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026, que alterou o prazo de vencimento da Multa por Atraso na Entrega […]
Novo Código de Benefício Fiscal (cBenef) passa a ser obrigatório em notas fiscais nesta segunda-feira (6)
A partir desta segunda-feira (6), entra em vigor uma nova exigência fiscal que impacta diretamente a rotina das empresas: o preenchimento do Código de Benefício Fiscal (cBenef) nas notas fiscais eletrônicas (NF-e e NFC-e). A medida já passa a valer em São Paulo e em outros estados, exigindo atenção redobrada dos contribuintes. O cBenef deverá […]
Receita Federal pacifica tratamento tributário do ICMS na base de PIS/Cofins para Regime de Substituição
A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 52, de 7 de abril de 2026, estabeleceu importantes diretrizes para a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, direcionando empresas que atuam no regime de substituição tributária progressiva. A decisão, parcialmente favorável […]
Trabalho híbrido leva empresas a rever gestão de jornada
A consolidação do trabalho híbrido está levando empresas brasileiras a rever práticas de gestão de jornada, produtividade e acompanhamento de equipes. Em um cenário de mercado de trabalho mais aquecido e de disputa crescente por talentos, organizações de diferentes setores passaram a enfrentar um desafio duplo: preservar flexibilidade para atrair profissionais e, ao mesmo tempo, […]
Receita Federal adia validações da tributação monofásica em ambiente de homologação
A Receita Federal publicou, nesta 3ª feira (31.mar.2026), a Nota Técnica 2025.002-RTC – Versão 1.35, que posterga a aplicação das regras de validação vinculadas à tributação monofásica no ambiente de homologação. A nota abrange os documentos: Foram alteradas as regras de validação dos registros UB13-40, UB84a-10, UB90-10, UB94-10 e UB99-10/ NT_2025.002_v1.35_RTC_NF-e_IBS_CBS_IS Fonte : https://www.reformatributaria.com/tecnologia/receita-federal-adia-validacoes-da-tributacao-monofasica-em-ambiente-de-homologacao/
Imposto de Renda 2026: como calcular os rendimentos tributáveis do MEI?
O microempreendedor individual que quiser saber se está obrigado a entregar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2026 precisa apurar quanto da renda do negócio é tributável. Para isso, deve calcular o lucro da atividade, descontar a parcela isenta conforme o tipo de ocupação e comparar o valor final com o limite […]
Empresas questionam critérios para compensação de benefícios fiscais
Os mecanismos criados para as empresas compensarem o que perderão de benefícios de ICMS, com a reforma tributária, poderão levar os contribuintes ao Judiciário. Especialistas criticam os critérios estabelecidos pela Receita Federal (Portaria nº 635, de 2025) para o uso dos recursos do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiro-Fiscais do ICMS (FCBF). Esse […]
Empresa inativa x sem movimento: cuidado para não confundir os modelos
Muitos empreendedores acreditam que, ao interromper as atividades de um negócio, a empresa entra automaticamente em um estado de “pausa” total perante o governo. No entanto, no universo contábil e jurídico, existe uma linha bem nítida que separa a empresa inativa da empresa sem movimento. Confundir esses dois conceitos pode resultar em surpresas desagradáveis, como […]
Nota Fiscal Fácil atualiza política de privacidade para adequação à LGPD
A Coordenação Técnica do Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) informou, nesta segunda-feira (30), a atualização da Política de Privacidade do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF). A revisão foi realizada para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e já está disponível para consulta. O novo documento esclarece quais […]