Jornada de trabalho: saiba como proceder quando o dia compensado é feriado
Jornada de trabalho é o período em que o empregado fica à disposição do empregador para dar cumprimento às tarefas que lhe são atribuídas. A jornada de trabalho, regra geral, tem a duração normal de 8 horas diárias e 44 horas semanais, desde que não seja fixado, expressamente, outro limite, na legislação ou acordo e […]
Novidade: disponibilizada a nova interface da conformidade fácil para NFe e NFCe
Foi disponibilizada neste portal a nova interface para geração e validação dos campos da Reforma Tributária com foco específico em NFe e NFCe. A nova abordagem traz um conjunto de ferramentas interativas que orientam e conduzem o usuário a testarem as diversas possibilidades de preenchimento para os campos do IBS e CBS, além disso, auxilia […]
Imposto de Renda: veja como ficam as regras para quem ganha acima de R$ 50 mil
A partir de 2026, o sistema do Imposto de Renda de quem ganha acima de R$ 50 mil mensais passará por mudanças graduais. Inicialmente, a novidade será a retenção na fonte de 10% sobre lucros e dividendos distribuídos que ultrapassarem esse valor mensal. Já em 2027, entra em vigor o Imposto Mínimo da Pessoa Física […]
Confira as principais normas legais publicadas em outubro de 2025
Publicados por órgãos federais e estaduais, com impacto direto sobre tributação, obrigações acessórias, contribuições sociais e regimes especiais. A seguir, o Portal Contábeis reúne as principais normas legais publicadas em outubro de 2025, com destaque para instruções normativas, soluções de consulta, resoluções, portarias e leis complementares. Principais atos e normas de outubro/2025 Instrução Normativa RFB […]
Referência a cupom fiscal na NF-e de saída será proibida em janeiro
Uma prática muito comum no comércio de varejo será proibida a partir de 5 de janeiro de 2026. Ocorre que o Ajuste SINIEF nº 32, de 3 de outubro de 2025, trouxe a vedação da emissão de NF-e de saída que faça referência a um cupom fiscal (NFC-e), a partir de 5 de janeiro de […]
eSocial se atualiza e traz ajustes finais. Confira!!
Novo Manual de Orientação do eSocial (MOS) e Nota Orientativa S-1.3 são publicados, consolidando regras e preparando o sistema para assumir integralmente as informações da DIRF a partir de 2025. O sistema eSocial segue em seu processo de modernização e consolidação. Conforme anunciado em 4 de novembro de 2025, foram publicados o novo Manual de […]
Prazo para pagar o 13º de empregados domésticos termina em 28 de novembro
Os empregadores de trabalhadores domésticos têm até o dia 28 de novembro para pagar a primeira parcela do 13º salário. O prazo, que tradicionalmente se encerra no dia 30, foi antecipado neste ano por cair em um domingo. Já a segunda parcela deve ser quitada até 20 de dezembro. Quem optar por efetuar o pagamento […]
Selic travada, mas atenção total ao discurso: o que o Copom pode sinalizar ao mercado
Com o Ibovespa na casa dos 150 mil pontos, o mercado financeiro aguarda o anúncio da decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que será divulgada nesta quarta-feira (5) a partir das 18h30 (horário de Brasília). A expectativa de economistas é que a taxa básica de juros, a Selic, seja mantida em 15% ao ano. […]
PL 1087/2025: um erro técnico que ameaça a segurança jurídica das empresas brasileiras
O PL (Projeto de Lei) nº 1087/2025, aprovado pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado, representa um avanço importante na modernização do Imposto de Renda. Contudo, um detalhe técnico em sua redação pode comprometer a segurança jurídica e criar um efeito contrário ao pretendido: a tributação indevida dos lucros apurados até 2025. O texto […]
Comitê gestor da NFS-e cria grupos de trabalho com representantes de 4 entidades
Foi publicado ontem (03.nov.2025), no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional (CGNFS-e) 7/2025, que cria os Grupos de Trabalho (GTs) de Leiaute e Tecnologia, Normas, Atendimento e Comunicação no âmbito da Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço eletrônica de […]