Prefeitura lança programa “fique em dia”, para estimular regularização de débitos inscritos em dívida ativa de IPTU, ISS, ITBI, TPU, taxas, multas tributárias e outros – Mix Legal 323 / 2025

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), tornou pública a proposta de transação para adesão ao Programa #FiqueEmDia através do Edital PGM nº 2/2025, visando a regularização de débitos municipais inscritos em Dívida Ativa de: IPTU, ISS, ITBI, TPU, Taxas, multas tributárias e outros débitos, cujo prazo de adesão inicia em 31 de […]

Governo Federal apresenta o 4º relatório de transparência salarial na segunda-feira (3)

Documento traz dados sobre mais de 19 milhões de vínculos trabalhistas e reforça o compromisso com a igualdade salarial entre mulheres e homens O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, apresentarão nesta segunda-feira (3) os dados do 4º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios. O levantamento […]

Atualização do Simples Nacional é justiça tributária, e não renúncia fiscal

Reajustar faixas injetaria R$ 81 bilhões na economia e beneficiaria 24 milhões de empresas, criando cerca de 869 mil novos empregos Diferentemente do que sugere um estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, a atualização dos limites do Simples Nacional não deve ser tratada como uma renúncia fiscal, mas como um […]

Desemprego no trimestre cai para menor taxa da série histórica

Solimar Luz – repórter da Rádio Nacional A taxa de desemprego no Brasil caiu para 5,6% no trimestre encerrado em setembro, repetindo a menor taxa da série histórica que teve início em 2012, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, divulgados nesta sexta-feira (31) pelo IBGE. Esse resultado mostra que, no trimestre, a […]

Licença-paternidade: FecomercioSP propõe ampliação gradual de até 15 dias, com custeio pelo INSS

Emenda sugerida ao relator na Câmara visa reduzir os impactos da mudança, especialmente para as PMEs. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) intensificou a sua atuação na Câmara dos Deputados para sensibilizar os parlamentares sobre os impactos econômicos e operacionais da proposta de ampliação da licença-paternidade, em especial […]

MEIs se destacam em ‘maturidade digital’ entre os pequenos negócios

Estudo do Sebrae com mais de 7 mil entrevistados indica aumento de 6% no indicador de digitalização em relação ao ano passado. No recorte por microempreendedor individual, a alta é de 8%. Pesquisa realizada pelo Sebrae mostra que a maturidade digital cresceu nas micro e pequenas empresas do país. Em uma escala de 0 a […]