Polícia Federal orienta empresas para coibir a contratação de segurança privada clandestina – Mix Legal 260 / 2026
Por meio de ofício encaminhado à FecomercioSP, a Polícia Federal, por intermédio da Delegacia de Controle de Segurança Privada – DELESP/DREX/SR/PF/SP, solicita apoio na divulgação de orientações destinadas à adoção de medidas preventivas no âmbito do comércio varejista e da realização de eventos, especialmente quanto à observância das disposições da Lei nº 14.967/2024, que instituiu […]
STF exclui os créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins – Mix Legal 261 / 2026

Cumpre informar que, no julgamento realizado em 7 de outubro de 2026, envolvendo o Recurso Extraordinário (RE) nº 835.818, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a análise do Tema 843 da repercussão geral, afastando a inclusão dos créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Nesse sentido, a tese de […]
O consumidor 60+: o varejo precisa enxergar quem está diante dele
Artigo Autor Álvaro Furtado Há uma transformação silenciosa acontecendo diante dos olhos do varejo brasileiro. Ela não está apenas nas vitrines, nos aplicativos ou nos novos hábitos de consumo. Está na idade dos consumidores e o aumento da relevância do consumidor 60+ O Brasil está envelhecendo − e em ritmo acelerado. Dados do IBGE mostram […]
Falta de mão de obra no supermercado: como as redes estão redesenhando funções, treinamento e atendimento
Com a escassez de trabalhadores, a automação e a transformação do comportamento do consumidor, os supermercados precisam rever modelos de contratação, capacitação e gestão para combinar pessoas, tecnologia e experiência de compra A escassez de mão de obra está levando os supermercados a repensar não apenas como contratar, mas também como organizar suas operações e […]
Endividamento recua pela primeira vez no ano, aponta CNC
O percentual de famílias brasileiras endividadas caiu de 82% em agosto para 81,7% em setembro, na primeira redução do ano, segundo pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O recuo foi impulsionado pelas famílias de menor renda, enquanto o índice de inadimplência também diminuiu, para 29,6%, o menor patamar desde […]
Edital PGFN nº 9 e 10/2026 – Transação por adesão para MEI prorrogada até 29/01/2027 – Mix Legal 254 / 2026
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de 1º de outubro de 2026, o Edital de Transação por Adesão PGDAU nº 10/2026, prorrogando o prazo de adesão ao Desenrola MEI, programa de transação criado com base no Edital PGDAU nº 9/2026, que permite ao Microempreendedor Individual (MEI) regularizar débitos […]
INPC, inflação que corrige salários, acumula 4,29% em 12 meses
Em setembro índice subiu 0,82%, de acordo com o IBGE O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fechou o mês de setembro em 0,82%. Com isso, o acumulado de 12 meses chega a 4,29%. Em agosto, a inflação de um ano estava em 3,98%. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (9) pelo Instituto Brasileiro […]
Agentes de IA para supermercados: exemplos práticos e casos reais
Ambiente da operação, tomam decisões e executam tarefas em nome do varejista, sem precisar de comandos manuais a cada passo. Diferente de um chatbot ou de um software tradicional, o agente opera em ciclo contínuo de percepção, plano e ação, integrando dados de estoque, vendas, clima, comportamento do consumidor e fornecedores para otimizar resultados em […]
Em setembro, inadimplência e endividamento das famílias recuam
Proporção de endividados cai pela primeira vez no ano, mas tempo médio de atraso atinge o maior patamar desde novembro de 2024, segundo a CNC O percentual de famílias brasileiras com dívidas a vencer recuou para 81,7% em setembro de 2026, registrando a primeira queda do indicador no ano. Acompanhando esse movimento, a taxa de […]
STF limita a multa por distribuição de lucros por empresas com débitos tributários – Mix Legal 250 / 2026
Cumpre informar que no julgamento da ADI nº 5161, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF decidiu, por maioria, que é constitucional a multa prevista nos artigos 32 da Lei nº 4.357/1964 e 52 da Lei nº 8.212/1991 para a pessoa jurídica que distribui […]