Portaria nº 1.341/2025 regulamenta notificação para esclarecimentos ou depoimentos para a recuperação de créditos de dívida ativa da União e FGTS – Mix Legal 190/2025
Foi divulgado no Diário Oficial da União, em 24 de junho de 2025, a Portaria PGFN/MF nº 1.341, de 18 de junho de 2025, que regulamenta o procedimento de notificação de pessoas para prestar esclarecimentos ou depoimentos no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em conformidade com o dispositivo 20-D, inciso I, da Lei nº 10.522, de […]
Preços de alimentos caem e prévia da inflação de junho fica em 0,26%
É o 1º recuo do grupo alimentação em nove meses, aponta IBGE Depois de nove meses seguidos de alta, os preços dos alimentos apresentaram queda em junho e ajudaram a fazer o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) – também conhecido como prévia da inflação oficial – fechar em 0,26%. Os dados […]
E-commerce nacional movimentou R$ 225 bi em 2024, alta de 14,6% sobre 2023
O comércio eletrônico com notas fiscais emitidas no país movimentou R$ 225 bilhões no ano passado, crescimento de 14,6% sobre 2023 e de 311% nos últimos cinco anos. Desde 2016, data de início da série, já foram negociados R$ 1 trilhão via comércio eletrônico. Os números foram divulgados nesta terça-feira, 24/06, na terceira edição do […]
Portaria RFB nº 549/2025 – Projeto piloto da reforma tributária – Mix Legal 189 / 2025
A Receita Federal do Brasil publicou, em 17/06/25, a Portaria RFB nº 549, que institui oficialmente o projeto-piloto para avaliação e testes operacionais da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — tributo que integrará o novo sistema tributário sobre o consumo, em substituição ao PIS, à Cofins e a parcela do IPI, conforme previsto na […]
Vendas do varejo e serviços cresceram 8,1% no feriado de Corpus Christi de 2025 ante 2024
Dados foram apurados pelo Itaú Unibanco entre os dias 19 e 22 de junho Dados apurados pelo Itaú Unibanco apontaram um aumento de 8,1% nas vendas de varejo realizadas em todo o País no feriado prolongado de Corpus Christi, entre os dias 19 e 22 de junho, quando comparado ao mesmo feriado de 2024. Os […]
CLT em baixa
Em editorial do dia 22/06, a Folha de S.Paulo analisa a queda de prestígio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil, à luz de uma pesquisa do Datafolha que revela a preferência de 59% dos brasileiros pelo trabalho por conta própria, contra 39% que optam por emprego com carteira assinada. O texto aponta […]
Reforma administrativa é essencial para reduzir desigualdades, diz CNC na câmara
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) defendeu, nesta terça-feira (17), em audiência pública na Câmara dos Deputados, uma reforma administrativa ampla como condição indispensável para a redução da desigualdade social e o aumento da produtividade no Brasil. A posição foi apresentada por André Sacconato, consultor tributário da Fecomércio-SP, que representou […]
Inflação e “bets” pressionam consumo em 2025
Mesmo diante de cenário mais desafiador, atacadistas e distribuidores mantêm ritmo nos cinco primeiros meses do ano e estimam segundo semestre mais positivo Além da inflação, o bolso de grande parte das famílias do País tem lidado com outro vilão: as apostas on-line, as populares “bets”. Isso porque, para uma parcela considerável dos brasileiros, elas […]
Saúde financeira: dívidas abalam saúde mental de colaboradores
Empresas podem (e devem) atuar também para atenuar os impactos de problemas financeiros na vida dos seus funcionários É possível dormir em paz com dívidas que não param de crescer? Como alguém consegue entregar alta performance quando se vê paralisado diante de boletos acumulados, juros impagáveis e ligações incessantes de cobrança? No Brasil, essas não […]
Portaria MTE nº 1.066/25 trabalho aos feriados – Mix Legal 186 / 2025
Foi divulgada no Diário Oficial da União, em 18/06/2025, a Portaria nº 1.066/25, do Ministério do Trabalho e Emprego, prorrogando para 1º de março de 2026 o início da vigência da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023, objeto de informações anteriores: A Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023, promoveu alterações na regulamentação […]