Jogos e apostas têm influência de famosos?
A expansão das plataformas de apostas online tem sido acompanhada por campanhas de marketing intensas. O marketing de apostas online migrou das mídias tradicionais para o ambiente digital, onde o uso de Influencers de redes como Instagram, TikTok, YouTube e Twitch se tornou uma estratégia dominante. É comum que youtubers, streamers e celebridades da internet […]
Empregado com estabilidade pode ser demitido por acordo?
Entenda como a homologação de acordo extrajudicial trabalhista pode viabilizar a demissão de funcionário estável com segurança jurídica. Quando o funcionário tem estabilidade no emprego, pode acontecer de nem ele nem a empresa quererem manter o vínculo. A lei, porém, não permite a demissão sem justa causa nesses casos. E também não é incomum que […]
TRT-15 aplica protocolo do CNJ e condena empresa por conduta racista
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) reformou uma sentença de primeira instância e condenou uma empresa de logística e transporte ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil. A decisão reconheceu a ocorrência de assédio moral com motivação racista contra um empregado que […]
STF vai reiniciar julgamento sobre proteção dos trabalhadores contra a automação
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque nesta quarta-feira (24/9) e, com isso, interrompeu o julgamento em que o Plenário analisava a possível omissão do Congresso em regulamentar a proteção dos trabalhadores diante da automação. Assim, o caso será reiniciado em sessão presencial, ainda sem data marcada. Antes do pedido de destaque, a sessão […]
Não existe conflito com o Supremo, afirma novo presidente do TST
O novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho, assumiu o cargo pregando o respeito ao Supremo Tribunal Federal e às suas decisões, mas sem deixar de preservar as atribuições concedidas pela Constituição Federal à Justiça do Trabalho. Empossado nesta quinta-feira (25/9), ele prometeu manter a defesa da Justiça Trabalhista, disse […]
Mãe de balconista que teve pernas amputadas em acidente pode pedir reparação
26/9/2025 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Drogaria São Paulo S.A. contra o reconhecimento da legitimidade da mãe de um balconista para pedir indenização por danos morais em razão do acidente em que o filho teve as pernas amputadas. Segundo o colegiado, trata-se de […]
Justiça do Trabalho não é uma jabuticaba, afirma ministro do TST
A Justiça do Trabalho não é uma “jabuticaba” — algo que só existe no Brasil, sem paralelo em outros países. Em vez disso, é cada vez mais ínsita e necessária no Estado democrático de Direito. Essa defesa da Justiça Trabalhista foi feita pelo ministro Lélio Bentes Corrêa, ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, em discurso […]
STF leva ao plenário físico proteção de empregado frente à automação
STF analisará, em plenário físico, se há omissão do Congresso Nacional na regulamentação do art. 7º, XXVII, da CF, que prevê o direito à proteção do trabalhador em face da automação. A ação, proposta pela PGR, sustenta que a falta de legislação específica compromete a efetividade do direito constitucional e agrava os efeitos sociais da […]
Município de São José deve indenizar trabalhadora demitida por motivo político, decide 3ª turma
Colegiado entendeu que dispensa configurou prática discriminatória e, se generalizada, poderia gerar dano à democracia Uma trabalhadora terceirizada que atuava em São José, na Grande Florianópolis, deverá ser indenizada após ter sido dispensada por não apoiar a candidatura de uma gestora municipal. A decisão, da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região […]
Empresa deve adotar medidas contra assédio mesmo com mudança de comportamento de assediador
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que um grupo econômico do ramo de estofados de Sarandi (PR) adote uma série de medidas para evitar o assédio moral. Embora o gerente acusado da prática que levou as empresas à condenação tenha mudado sua conduta, as obrigações foram mantidas para prevenir a repetição. Entre as medidas determinadas […]