O Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou novas normas que regulamentam o funcionamento de farmácias móveis no país. A resolução, aprovada em 26 de setembro, define diretrizes técnicas e operacionais para garantir o acesso seguro a medicamentos em comunidades urbanas, rurais, ribeirinhas e de difícil acesso.
De acordo com o texto, as unidades móveis deverão atender a rigorosos critérios sanitários e técnicos. Os veículos precisarão contar com sistema de ar-condicionado, refrigerador para medicamentos termolábeis e armários com chave para o controle de substâncias sujeitas a controle especial.
As farmácias itinerantes vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) terão de estar registradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e inscritas no Conselho Regional de Farmácia (CRF) da respectiva jurisdição. Cada unidade deverá ainda estar associada a uma farmácia fixa municipal e seguir um roteiro de atendimento previamente definido.
O presidente do CFF, Walter Jorge João, ressaltou que a medida “reafirma a importância e a necessidade da presença do farmacêutico em todas as farmácias, inclusive nas móveis”, garantindo atendimento técnico e seguro à população.
A proposta foi apresentada pela conselheira federal por Minas Gerais, Júnia Medeiros, que destacou o papel essencial do farmacêutico na promoção do uso racional de medicamentos. “Essas unidades representam uma estratégia eficiente de levar saúde a comunidades distantes, onde o acesso a medicamentos e orientação profissional é limitado”, afirmou.
Com a regulamentação, o CFF reforça a importância da assistência farmacêutica como componente fundamental do cuidado em saúde, contribuindo para a ampliação da cobertura e a segurança no uso de medicamentos em todo o território nacional.
Fonte: Conselho Federal de Farmácia (CFF)
